Orientações e Modelos da Habilitação
Esta página do Portal da ANAC é dedicada ao esclarecimento de dúvidas relacionadas aos processos de concessão de licenças e habilitações, renovação de habilitações, emissão de certidões e declarações e lançamento de horas na CIV Digital.
Há 4 grandes tópicos nessa página:
Guias do Usuário de Licenças e Habilitações – Pilotos e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)
Esses Guias têm por objetivo prover aos requerentes de uma licença ou habilitação todas as informações necessárias para o envio de processos totalmente aderentes aos requisitos técnicos constantes dos RBAC 61 (Pilotos) e 65 (MMA).
Para isso, uma das ferramentas utilizadas nesse documento é a disponibilização de check lists de verificação de documentos e requisitos avaliados pela Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal - GTQC. Recomenda-se a verificação desses check lists antes do envio do processo para análise. Assim, garante-se entendimento do requerente sobre o que realmente é analisado por parte da GTQC e simplifica-se a conferência de requisitos por parte da equipe técnica de análise.
Guia Prático para solicitações de licença e habilitações no sistema SINTAC – Sistema Integrado de Aviação Civil
Esse Guia tem por finalidade oferecer um passo a passo para a abertura de processos de solicitações de licenças e habilitações no sistema SINTAC.
O SINTAC é o sistema a ser utilizado para a abertura de processos referentes a a concessão/revalidação/convalidação de licenças, certificados e habilitações e a emissão de declarações relacionadas ao assunto (AFFIDAVIT, License Authentication Form (LAF) e Não Acidentes), exceto para tripulantes de operadores aéreos regidos pelos RBAC 121 ou 135 e de Unidades de Segurança Pública (UAP) regidas pelo RBAC 90, para os quais as solicitações devem ser feitas pelas empresas e UAP utilizando o sistema SISHAB.
Orientações sobre os principais questionamentos recebidos pela GTQC, com relação a licenças, habilitações, certidões, declarações e lançamento de horas na CIV Digital.
Neste tópico são apresentados esclarecimentos técnicos sobre as principais demandas e dúvidas recebidas pela GTQC, relacionados a processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
Modelos de documentos e formulários, a serem utilizados em processos de emissão de licenças, habilitações e certidões.
Neste tópico são disponibilizados os modelos de documentos e formulários que devem compor os processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
Guia do Usuário de Licenças e Habilitações
Parte I - Pilotos | Parte II - Mecânicos de Manutenção Aeronáutica |
Como solicitar Licenças e Habilitações |
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Orientações
- Abertura de processos de concessão/revalidação – SINTAC
- Atualização de cadastro no sistema SACI
- Atualização do endereço de e-mail no cadastro do SACI para recebimento de login/senha
- Cancelamento de processos - SINTAC
- Certificado de escolaridade estrangeiro
- Certificado de Operador de Equipamentos Especiais – OEE
- CIV Digital - Lançamento e Exclusão das horas voadas
- CIV Digital - Registro de horas em aeronaves single pilot operadas com habilitação de tipo
- CIV Digital - Registro de voos de instrução
- CIV e Diário de Bordo - Registro de voo de cheque
- Código de Ética da ANAC
- Códigos e valores de TFAC (GRU) em vigor por tipo de serviço
- Concessão de habilitação INVH para quem possui INVA e vice-versa
- CPA - Certificado de Piloto Aerodesportivo
- CPA - Orientações gerais para abertura de processos
- Criação de CANAC - Aeronauta
- Criação de Login e Senha de acesso ao sistema SACI
- Documentos com assinatura digital
- Emissão de autorização para voo de translado de aeronave com matrícula brasileira por piloto com licença estrangeira
- Emissão de Declaração de Resultado de Exame Teórico
- Emissão de Declarações – Affidavit e License Authentication
- Emissão de Declarações – Horas Voadas até 2002
- Emissão de Declarações de não envolvimento em acidentes aeronáuticos
- Emissão de segunda via de CHT
- Endosso específico para aeronaves de classe
- Endosso para lançador de paraquedista e rebocador de planador
- Exame de proficiência técnica de piloto (exame prático/cheque)
- Exclusão ou correção de FAP Digital
- Experiência recente - Piloto em Comando
- Instrução de voo para concessão de habilitação INV
- Instrutor de voo IFR e/ou aeronave multimotora
- Isenção de requisitos
- Licença/Habilitação de piloto, expedida por experiência MILITAR
- Licenças da época do DAC
- MMA – Cheque inicial
- MMA - Credenciamento de examinador
- MMA - Declaração de experiência
- MMA - Experiência recente
- MMA – Inclusão de novo Grupo
- MMA - Isenção de curso teórico para engenheiro
- MMA – Requisitos para recadastramento
- MMA - Convalidação de licença estrangeira
- Padrão de foto e assinatura no cadastro do SACI
- Recurso a indeferimento de processos de licenças e habilitações
- Prorrogação da vigência das habilitações – calamidade pública no Rio Grande do Sul
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Privado
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Comercial
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto de Linha Aérea
- Reprovação no voo de proficiência
- Restituição de TFAC (GRU)
- Revogação de Suspensão de Habilitação / CMA – (Acidentes/Incidentes)
- Revogação de suspensão de licença e/ou habilitação
- Uso de simuladores de empresas aéreas
- Validação de licenças/habilitações brasileiras no exterior
- Validação de licenças/habilitações estrangeiras
- Validade de habilitações de aeronaves tipo que passaram a ser classe
- Validade do Exame Teórico
Modelos e formulários
- FAP - Ficha de Avaliação de Piloto
- Modelo de carta para solicitação de License Authentication Form
- Requerimento padrão
- Formulário para Recurso (IS 00-006)
- Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (mais de 1 habilitação)
- Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
- Ficha de Avaliação de MMA - FAMMA
- Modelo de Declaração de Experiência MILITAR – MMA (mais de 1 habilitação)
- Modelo de Declaração de Experiência MILITAR - MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
- Formulário de solicitação de cheque de piloto com examinador ANAC
- Termo de Responsabilidade e Formulário de Antecedentes Médicos
- Termo de Adesão ao Código de Ética da ANAC