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Esta página do Portal da ANAC é dedicada ao esclarecimento de dúvidas relacionadas aos processos de concessão de licenças e habilitações, renovação de habilitações, emissão de certidões e declarações e lançamento de horas na CIV Digital.
1. Guia dos usuários de licenças e habilitações para Pilotos (Parte 1) e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica - MMA (Parte 2)
O guia dos usuários tem por objetivo prover as informações necessárias ao envio de processos, observando-se os requisitos técnicos constantes nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 61 e 65. Neles são disponibilizadas listas de verificação dos documentos e requisitos analisados nos processos de licenças e habilitações.
O uso da lista de verificação garante agilidade na análise do processo e reduz o risco de falhas processuais.
Parte I - Pilotos | Parte II - Mecânicos de Manutenção Aeronáutica |
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2. Guia Prático para solicitações de licença e habilitações no sistema SINTAC
O guia prático oferece roteiros detalhados dos principais passos para a solicitações de licenças e habilitações por meio do SINTAC (Sistema Integrado de Aviação Civil).
Como solicitar Licenças e Habilitações |
3. Orientações gerais
Nesta seção são apresentados esclarecimentos técnicos sobre as principais demandas e dúvidas relacionadas a processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
4. Modelos de documentos e formulários
Nesta seção são disponibilizados os modelos de documentos e formulários que devem compor os processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.