Consulta Setorial IS 145-001
A Consulta Setorial é um mecanismo que possibilita a participação social na confecção e atualização das Instruções Suplementares. A ANAC apresenta publicamente uma proposta e qualquer pessoa pode contribuir com críticas e sugestões. Todas as contribuições são avaliadas e respondidas individualmente.
A Consulta Setorial nº 05/2022, que apresenta proposta de revisão para a Instrução Suplementar n° 145-001, fica aberta até o dia 12 de janeiro de 2023. Conheça na tabela abaixo cada um dos documentos apresentados na Consulta Setorial (clique em cada um de interesse) e contribua com a regulação da ANAC!
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Documento |
Conteúdo |
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Formulário eletrônico para envio de críticas e sugestões à proposta de revisão da IS 145-001 |
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Proposta da nova IS 145-001 |
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Apresentação de motivos que levaram a ANAC a propor a revisão da IS 145-001 |
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Formalização da Consulta Setorial n° 05/2022 |
Essa consulta engloba também a revisão do RBAC 145. Clique aqui para saber mais!