Modelos e Formulários
Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.
Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Antes da utilização dos modelos desta página, os usuários devem fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. No título de cada tabela de modelos está indicada a norma ou a instrução que prevê a utilização do respectivo modelo.
Tabela 1 – Modelo de formulários padronizados para certificação de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIAC regidos pelo RBAC 141.
Referência: IS 141-004 – Processo de certificação de Centro de Instrução de Aviação Civil pelo RBAC nº 141
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FAI - 141 |
Formulário de Análise de Impacto |
16/04/2024 |
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FOP 400 |
Solicitação de Reunião de Certificação - RC |
16/04/2024 |
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FOP 401 |
Declaração de Intenções do Requerente |
16/04/2024 |
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FOP 402 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente |
16/04/2024 |
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FOP 406 |
Solicitação de Alteração do Certificado de CIAC e/ou EI |
16/04/2024 |
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FOP 407 |
Encaminhamento de Material Técnico |
16/04/2024 |
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FOP 409 |
Resposta às Não-Conformidades Processuais |
16/04/2024 |
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FOP 413 |
Solicitação de Demonstrações e Inspeções |
16/04/2024 |
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FOP 415 |
Resposta às Não-Conformidades de Demonstrações ou Inspeções |
16/04/2024 |
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FOP 420 |
Solicitação de Suspensão ou de Revogação do Certificado de CIAC |
16/04/2024 |
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FOP 422 |
Solicitação de Revogação da Suspensão do Certificado de CIAC |
16/04/2024 |
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FOP 425 |
Solicitação de Encerramento de Processo |
16/04/2024 |
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Tabela 2 – Modelos e formulários para Programas de Instrução e Manual de Instruções e Procedimentos de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIAC regidos pelo RBAC 141.
Referência: IS 141-007 – Programas de Instrução e Manual de Instruções e Procedimentos
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Declaração de conformidade |
16/04/2024 |
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Modelo de Manual de Instruções e Procedimentos |
15/07/2020 |
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| Áreas de instrução |
27/08/2020 |
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Limite de alunos por instrutor e escala de voo |
27/08/2020 |
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| Requisitos de segurança de aeródromos |
27/08/2020 |
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| Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional |
11/09/2020 |
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| Treinamento instrutor de voo |
19/10/2020 |
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| Ficha de instrução |
19/10/2020 |
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Tabela 3 –Formulários previstos na IS 141-001
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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REQUERIMENTO PARA ACESSO AO MÓDULO DE LISTAGENS DE ALUNOS – SACI |
29/06/2015 |
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JUSTIFICATIVA DE CADASTRO DE ALUNOS FORA DO PRAZO |
29/06/2015 |
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| REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DADOS DE TURMA |
29/06/2015
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| REQUERIMENTO DE ACESSO AO SISTEMA S141 |
26/09/2022
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| REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS DE MATRÍCULA (S141) | 26/09/2022 | |
| REQUERIMENTO DE INCLUSÃO/CONCLUSÃO DE MATRÍCULA FORA DO PRAZO REGULAR OU EM SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE (S141) |
26/09/2022 | |
| REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS DE VÍNCULO DE INSTRUTOR (S141) | 26/09/2022 | |
| MODELO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO (S141) | 26/09/2022 | |
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MODELO DE HISTÓRICO DA INSTRUÇÃO (CURSOS TEÓRICOS) (S141) |
26/09/2022 | |
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MODELO DE HISTÓRICO DA INSTRUÇÃO (CURSOS PRÁTICOS) (S141) |
26/09/2022 | |
| MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE (S141) | 26/09/2022 | |
| MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÃO (S141) | 26/09/2022 | |
Tabela 4 – Modelos formulários e documentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento.
Referência: IS 142-001A – Instruções e procedimentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento.
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FOP-CT 101 |
FASE 1.2 - SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA |
11/07/2014 |
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FOP-CT 101 |
FASE 1.2 – ESPECIFICAÇÕES DE TREINAMENTO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 101 |
FASE 1.2 – CURRÍCULO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 102 |
CADASTRO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO REQUERIDO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 104 |
SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 107 |
ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL E OUTROS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E/OU ALTERAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE TREINAMENTO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 108 |
SOLICITAÇÃO DE MODO ALTERNATIVO PARA CUMPRIMENTO DE REQUISITO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 109 |
COMUNICAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 110 |
SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 111 |
APROVAÇÃO / ACEITAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 112 |
PARECER PARA ENCERRAMENTO DE FASE DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 113 |
SOLICITAÇÃO DE PARECER |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 116 |
SOLICITAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO E/OU INSPEÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 121 |
COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE CTAC |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 122 |
SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 123 |
RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 124 |
NÃO-CONFORMIDADE DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 125 |
RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
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