Definições
Certificação: processo administrativo/normativo em que a ANAC avalia o cumprimento pelo requerente de certificado de Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) dos requisitos normativos relativos a seus recursos humanos, suas instalações, seus currículos de treinamentos, equipamentos de treinamento, procedimentos administrativos e sistema de controle de qualidade.
CTAC estrangeiro: é o CTAC localizado fora do Brasil. Pode ser certificado ou validado pela ANAC.
Validação: processo administrativo/normativo em que a ANAC reconhece a certificação, ou parte dela, realizada pela Autoridade de Aviação Civil (AAC) de um país estrangeiro.
Certificado de CTAC: documento emitido pela ANAC após constatar, através de análise da documentação apresentada pelo requerente e após inspecionar as instalações propostas, que os requisitos aplicáveis foram cumpridos. O certificado é composto de informações com menor potencial de alterabilidade, tais como nome, endereço principal, data de emissão, e é complementado pelo documento Especificações de Treinamento.
Especificações de Treinamento: esse documento, complementar ao Certificado, estabelece as autorizações e limitações dentro das quais o CTAC pode conduzir treinamentos, com seus respectivos exames teóricos e práticos. Entre as informações constantes desse documento estão os endereços de operação (CTAC principal, CTAC satélites, CTAC remotos, outros endereços), os cursos aprovados, limitações, equipamentos de treinamento, entre outras.
Equipamentos de treinamento: refere-se a dispositivos de treinamento para simulação de voo ou aeronaves utilizados por um CTAC para prover os treinamentos por ele ofertados. Muitas vezes, um CTAC utiliza uma combinação desses equipamentos de treinamento, mas, para oferecer um determinado treinamento, um CTAC deve dispor de pelo menos um dispositivo de treinamento para simulação de voo.
Dispositivos de treinamento para simulação de voo (FSTD): expressão que engloba os 3 tipos de equipamento de simulação de voo distintos abaixo citados, que devem ser qualificados ou validados pela ANAC (para mais informações sobre FSTD, consultar https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/empresas-aereas/simuladores-de-voo-fstd):
- simulador de voo (do inglês Full Flight Simulator – FFS),
- dispositivo de treinamento de voo (Flight Training Device – FTD)
- treinador de voo por instrumentos (Aviation Training Device – ATD)
Treinamento aprovado: significa um programa de instrução desenhado para o atingimento dos objetivos pretendidos e envolvendo a utilização adequada dos recursos instrucionais, incluindo os equipamentos de treinamento. Deve ser aprovado e supervisionado pela autoridade de aviação civil e realizado em organizações também aprovadas pela referida autoridade.
Tipos de treinamento: um CTAC pode oferecer 3 tipos de treinamento: aqueles referentes ao currículo base, que são aprovados e voltados para a obtenção de habilitações segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61 ou nº 65, ou Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 63; aqueles referentes ao currículo especializado, também aprovados e voltados ao atendimento de requisitos específicos dos RBAC ou RBHA; e aqueles considerados como “outros cursos”, que não requerem aprovação, mas apenas uma autorização da ANAC. Entretanto, para existir, um CTAC deve oferecer pelo menos um curso base ou especializado.
Examinador credenciado de CTAC: pessoa vinculada a um CTAC e credenciada pela ANAC para atuar em seu nome na condução dos exames relativos aos cursos oferecidos por esse CTAC.
Sistema de Garantia da Qualidade: um CTAC deve desenvolver e aplicar esse tipo de sistema, de forma a monitorar sua própria atuação e demonstrar o compromisso com a qualidade e a satisfação do usuário.