Centros de Treinamento da Aviação Civil (CTAC)
Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) é a entidade autorizada pela ANAC a atuar na qualificação de pilotos já formados. Diferenciam-se dos Centros de Instrução da Aviação Civil (CIAC) pelo fato desses últimos serem orientados à formação de pilotos. Os CTACs podem estar localizados no Brasil ou em outros países.
Além da qualificação dos pilotos, os CTACs também podem ser autorizados a atuar na qualificação de comissários de voo, mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica.
A principal finalidade de um CTAC é prover treinamentos, bem como exames, com qualidade, utilizando-se de Dispositivos de Treinamento para Simulação de Voo (FSTD). Para tanto, a ANAC submete suas autorizações a um processo de certificação, culminando com a emissão de um Certificado de CTAC e das Especificações de Treinamento. Nesse processo é avaliado o cumprimento pelo requerente dos requisitos normativos relativos a seus recursos humanos, suas instalações, seus currículos de treinamentos, equipamentos de treinamento, procedimentos administrativos e sistema de controle de qualidade. Em termos de recursos humanos que um CTAC deve dispor destacam-se seus instrutores e examinadores, bem como o Gestor Responsável pelo CTAC.
No caso de CTAC localizado em país estrangeiro e certificado pela Autoridade de Aviação Civil (AAC) daquele país, o regulamento permite a validação pela ANAC do processo de certificação realizado por aquela autoridade, reduzindo o custo regulatório tanto para a ANAC quanto para o CTAC envolvido e aumentando a oferta desse tipo de organização para seu público-alvo.
A capacidade de supervisão da ANAC sobre um CTAC é complementada pelas atividades de vigilância (inspeções e vistorias) realizadas periodicamente pela agência.
A supervisão das atividades relacionadas a CTAC é realizada pela ANAC por meio da Coordenação de Centros de Treinamento e Simuladores (CCTS), da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução (GCOI), da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL).