Modelos e Formulários
Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.
Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento em formato PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC (clique no link para acessar).
Antes da utilização dos modelos desta página, é importante fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. Cada tabela aponta a norma ou a instrução que prevê a utilização do modelo.
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Descrição do Modelo |
Referência |
Última atualização |
Link |
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Avaliação da capacidade para operação PBN |
IS 91-001 - Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN) |
14/07/2021 |
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Requerimento de Verificação de Condições Operacionais – RVCO |
Apêndice A da IS 91-007 - Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público |
15/07/2020 |
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Lista dos principais equipamentos listados em MMEL e os requisitos dos regulamentos de operações associados |
IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes |
14/10/2021 |
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Registro de autoextensão de prazo para reparo de itens constantes da MEL |
IS 91-012 - Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes |
03/11/2021 |
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Formulário de inspeção de aeronave experimental |
IS 91.319-001 - Autorização de sobrevoo de área densamente povoada |
10/06/2021 |
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Declaração de Conformidade para uso de registros digitais Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458 |
Resolução 458, Resolução 457 e IS 43.9-004 |
08/11/2021 06/04/2022 |
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Tabela 01 - Formulários de LOA
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Descrição do Modelo |
Referência |
Última atualização |
Link |
| Formulário Digital de Solicitação Formal para Emissão de LOA PBN | Referência: IS 91-001 - Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN) |
18/04/2023 |
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| Formulário Digital de Solicitação Formal para Emissão de LOA RVSM | Referência: IS 91-005 - Aprovação operacional para operação em espaço aéreo com separação vertical mínima reduzida (RVSM) |
18/04/2023 |
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| Formulário Digital de Solicitação Formal para Emissão de LOA NAT-HLA | Referência: IS 91-006 - Procedimentos para a aprovação de operações no Espaço Aéreo NAT - HLA (North Atlantic High Level Airspace) |
18/04/2023 |
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| Formulário Digital de Solicitação Formal para Emissão de LOA CPDLC/ADS-C | Referência: IS 91-010 - Procedimentos para autorização do uso de comunicação por enlace de dados controlador-piloto (CPDLC) e de vigilância dependente automática-contrato (ADS-C) |
18/04/2023 |
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| Formulário Digital de Solicitação Formal para Emissão de LOA EFVS | Referência: IS 91-011 - Aprovação de aproximação por instrumento utilizando créditos operacionais mediante o uso de um EFVS – Enhanced Flight Vision System |
18/04/2023 |
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A Solicitação Formal citada na Legislação n° 9784/99, comumente usada como Relatório Técnico (RT), foi substituída pelo Formulário Digital de Solicitação Formal para Emissão de LOA no SEI. Dessa forma, não é mais necessária a inclusão do RT no processo. Os Formulários Digitais de Solicitação Formal para Emissão de LOA devem ser preenchidos diretamente via Protocolo Eletrônico SEI, no momento da abertura processo ou peticionamento eletrônico.
Tabela 2 - Eventos Aéreos
| Descrição | Referência | Última Atualização | Link |
| TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE OPERAÇÕES E SEGURANÇA DE VOO | IS 91-008 - Procedimentos para realização de evento aéreo | 04/01/2024 |  |
| TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR GERAL | IS 91-008 - Procedimentos para realização de evento aéreo | 04/01/2024 | |
| TERMO DE DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO | IS 91-008 - Procedimentos para realização de evento aéreo | 04/01/2024 | |
| MODELO DE RELATÓRIO DE EVENTO AÉREO | IS 91-008 - Procedimentos para realização de evento aéreo | 04/01/2024 | |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EVENTO AEREO DE BAIXA COMPLEXIDADE | IS 91-008 - Procedimentos para realização de evento aéreo | 04/01/2024 | |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EVENTO AEREO DE ALTA COMPLEXIDADE | IS 91-008 - Procedimentos para realização de evento aéreo | 04/01/2024 | |