PROPOSTAS DE REVISÃO DO REGULAMENTO BRASILEIRO DE AVIAÇÃO CIVIL (RBAC) nº135
A ANAC propõe a revisão do RBAC 135 e da Instrução Suplementar (IS) 119-04 para se adequar a normas internacionais e estimular o crescimento seguro e sustentável das operações de táxi aéreo.
As propostas, alinhada às melhores práticas internacionais, criam quatro categorias a partir das características e autorizações de operação, quantidade de profissionais envolvidos e quantidade e complexidade das aeronaves utilizadas. As contribuições para as duas propostas devem ser encaminhadas até dia 6 de dezembro.
Conheça cada uma das propostas abaixo e contribua com a regulação da ANAC!
Consulta Pública nº 15/2023
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, atualmente intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.
Período: 20/10/2023 a 06/12/2023
- Aviso
- Aviso de Prorrogação
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 135
- Quadro comparativo
- Análise de Impacto Regulatório
- Nota Técnica
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Setorial nº 08/2023
Proposta de revisão da Instrução Suplementar - IS nº 119-004, intitulada "Obtenção, alteração, suspensão, revogação e cassação de certificado de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 135".
Período: 23/10/2023 a 06/12/2023