Qualificação recorrente
Para evidenciar que um FSTD continua cumprindo com os requisitos aplicáveis à sua base de qualificação e seu nível de qualificação, em intervalos de tempo regulares variando entre 12 e 36 meses, a ANAC realiza uma qualificação recorrente. Este período está especificado no Certificado de Qualificação, por meio de sua validade. Esse processo é considerado a Renovação do certificado.
Além da renovação, há a previsão de Restauração do certificado, aplicado nos casos de mudança de local de instalação do FSTD ou se o certificado estiver vencido em até 24 meses antes da data de avaliação sugerida, dentre outras situações. Apesar do procedimento ser idêntico ao de renovação, o período necessário para avaliar o FSTD pode variar, de acordo com a necessidade da ANAC.
O operador deve entrar em contato com a ANAC para solicitar a avaliação para qualificação recorrente do FSTD com pelo menos 60 dias de antecedência ao dia da avaliação pretendida, que deverá ocorrer antes do vencimento do certificado vigente, podendo ser realizada em até 3 meses antes da data de vencimento.
As etapas de uma qualificação recorrente são descritas a seguir.
1) Envio de documentos à ANAC
Enviar à ANAC, por meio de documento físico ou, preferencialmente, eletrônico (clique no link para acessar) , com antecedência mínima de 60 dias da data de avaliação pretendida:
- Carta com a solicitação para qualificação recorrente ou formulário Solicitação de Avaliação Recorrente de FSTD no sistema SEI;
- O comprovante de pagamento da TFAC aplicável; e
- O QTG junto com análise de cada um dos testes, verificando se cumpre o requisito aplicável.
No sistema SEI, o usuário deve utilizar o tipo de processo: Qualificação de FSTD: Recorrente.
2) Prestar informações ou esclarecimentos adicionais que a ANAC exija.
A ANAC avalia os documentos enviados e pode solicitar ao interessado esclarecimentos adicionais ou correções em relação ao QTG. Ao final dessa fase, a ANAC considera o FSTD pronto para ser inspecionado.
3) Inspeção do FSTD
Para uma qualificação recorrente, normalmente, são solicitados 2 slots de 4h cada para que o FSTD seja avaliado, podendo ser esse período alterado a critério da necessidade da ANAC.
Durante a inspeção, a ANAC reporta ao interessado quaisquer não conformidades encontradas no FSTD. Ao final da inspeção, a ANAC gera um relatório de avaliação de FSTD.
4) Certificação
A ANAC emite o Certificado de Qualificação, após constatar que o FSTD continua cumprindo os requisitos aplicáveis, e o processo é finalizado.
Dúvidas poderão ser encaminhadas ao Fale com a ANAC (clique no link para acessar).