Aerodesporto e Reboque
O que é este tipo de serviço?
A atividade aerodesportiva, assim como a operação de reboque, quando relacionadas a atividades comerciais, são classificadas como serviços aéreos especializados. Tais serviços são regidos pelo RBAC nº 91, que trata dos requisitos gerais de operação para aeronaves civis.
Regulamentação
Empresas interessadas em realizar tanto atividades aerodesportivas quanto operações de reboque devem possuir o Certificado de Operador Aéreo (COA). Além disso, devem cumprir as especificações operativas definidas para cada tipo de serviço.
A fim de adquirir o Certificado de Operador Aéreo e as Especificações de Operação, é necessário enviar os formulários preenchidos para a ANAC, via protocolo eletrônico. Após o envio, a organização passará por uma inspeção para verificar se ela cumpre com os requerimentos.
Para executar serviços aéreos especializados, o interessado deve submeter o pedido de certificação à ANAC. Para mais informações, acesse a página do serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados.
Normas da ANAC relacionadas a Aerodesporto e Reboque:
- RBAC 91: Requisitos gerais de operação para aeronaves civis;
- IS 91-002: Uso de informação aeronáutica em formato digital - Electronic Flight Bag (EFB);
- IS 91-007: Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público especializado;
- IS 91-008: Procedimentos para realização de evento aeronáutico;
- IS 91-012: Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes;
- IS 91-015: Procedimentos para Reconstituição de Diários de Bordo, Cadernetas e Restauração da Condição Aeronavegável;
- IS 91.21-001: Utilização de dispositivos eletrônicos portáteis;
- IS 91.319-001: Sobrevoo de área densamente povoada por aeronave experimental.
- IS 91.403-001: Verificação de Aeronavegabilidade;
- IS 91.409-001: Manutenção de aeronaves, tempo recomendado entre as revisões gerais.
Resoluções e Portarias
- Resolução 659: Regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.
- Resolução 720: Aprova emendas ao RBACs nºs 119 e 01
- Portaria 2050: Estabelece modelo de referência diário de bordo em meio físico.
- Portaria 3220:- Estabelece modelo de referência de diário de bordo eletrônico- eDB