Aerodemonstração
O que é este tipo de serviço?
O voo acrobático, assim como a demonstração aérea, são atividades que podem ser comercialmente realizadas e estão sujeitas às regulamentações de Serviço Aéreo Especializado. A norma que governa esse tipo de serviço é RBAC 91 que trata dos requisitos gerais de operação de aeronaves civis.
Vale ressaltar que as aeronaves que realizarão esse tipo de serviço devem ser certificadas de acordo com o RBAC nº 21, na categoria acrobática.
Regulamentação
Empresas interessadas em realizar atividades de voo acrobático e demonstração aérea devem possuir o Certificado de Operador Aéreo (COA). Além disso, devem cumprir as especificações operativas definidas para cada tipo de serviço.
A fim de adquirir o Certificado de Operador Aéreo e as Especificações de Operação, é necessário enviar os formulários preenchidos para a ANAC, via protocolo eletrônico. Após o envio, a organização passará por uma inspeção para verificar se ela cumpre com os requerimentos.
Para executar serviços aéreos especializados, o interessado deve submeter o pedido de certificação à ANAC. Para mais informações, acesse a página do serviço Certificar-se para explorar serviços aéreos públicos especializados.
Normas da ANAC relacionadas a Demonstração:
- RBAC nº 21: Certificação de produto e artigos aeronáuticos
- RBAC 91: Requisitos gerais de operação para aeronaves civis
- IS 91-002: Uso de informação aeronáutica em formato digital - Electronic Flight Bag (EFB);
- IS 91-007: Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público especializado;
- IS 91-008: Procedimentos para realização de evento aeronáutico;
- IS 91-012: Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes;
- IS 91-015: Procedimentos para Reconstituição de Diários de Bordo, Cadernetas e Restauração da Condição Aeronavegável;
- IS 91.21-001: Utilização de dispositivos eletrônicos portáteis;
- IS 91.319-001: Sobrevoo de área densamente povoada por aeronave experimental.
- IS 91.403-001: Verificação de Aeronavegabilidade;
- IS 91.409-001: Manutenção de aeronaves, tempo recomendado entre as revisões gerais.
Resoluções e Portarias
- Resolução 659: Regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.
- Resolução 720: Aprova emendas ao RBACs nºs 119 e 01
- Portaria 2050: Estabelece modelo de referência diário de bordo em meio físico.
- Portaria 3220:- Estabelece modelo de referência de diário de bordo eletrônico- eDB