Resolução nº 280 de 11/07/2013
Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.
Publicado em
15/08/2024 16h43
Atualizado em
17/09/2024 13h31
- Nota técnica nº 27/2018/GCON/SAS - PNAE - desconto acompanhante/menor de idade - Assistência de acompanhante de Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE), nos termos do artigo 27 da Resolução ANAC n.º 280.
- Nota técnica nº 2/2022/GTFT/GCON/SAS - PNAE - desconto acompanhante/codeshare - Responsabilidade administrativa dos operadores aéreos quanto à concessão do desconto de acompanhante do PNAE de que trata o § 1º do artigo 27 da Resolução 280/2013, em casos de operações de código compartilhado (codeshare).
- Memorando nº 74/2022/GCON/SAS - PNAE - alocação em assento/assento prioritário - Demanda institucional do MPE/AM acerca de supostas falhas na prestação de serviços da companhia aérea LATAM relacionadas a violações ao direito de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Ofício nº 5/2023/SAS-ANAC - PNAE - alocação em assento/regulação responsiva
- Parecer nº 2/2023/GCON/SAS - PNAE - alocação em assento/regulação responsiva - Demanda Institucional do Ministério da Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 2.897/2022, de autoria do Deputado Paulo Bengston (PTB/PA), que obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.
- Ofício nº 49/2024/SAS-ANAC - Equipamento de ascenso e descenso (ambulift) - Resolução ANAC nº 280/2013 - equipamento de ascenso e descenso (ambulift)
- Ofício nº 17/2023/SAS-ANAC - Equipamento de ascenso e descenso - Ofício nº 39/2023/MPF/PRSE/9ºOFÍCIO
- Despacho - Ajuda Técnica - Projeto de Lei nº 1.002, de 2022, de autoria do Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que “Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave.
- Parecer nº 10/2022/GCON/SAS - Demanda Institucional que trata da Indicação nº 1.447/2021, de autoria da Dep. Renata Abreu, que sugere alteração da Res. ANAC nº 280/2013 para incluir regulamentação do transporte de equipamentos usados por pessoas com deficiência (PcD).
- Despacho - Medif e Fremec - Requerimento nº 3698, de autoria do Deputado Thiago Abrahim. Indicação à Agência Nacional de Aviação Civil, para que desburocratize o procedimento para emissão do MEDIF e FREMEC.
