Modelos e Formulários
Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.
Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento em formato PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC (clique no link para acessar).
Antes da utilização dos modelos desta página, é importante fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. Cada tabela aponta a norma ou a instrução que prevê a utilização do modelo.
- Tabela 1 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121;
- Tabela 2 – Formulários de aeronavegabilidade continuada:
- Tabela 3 – Gerenciamento da segurança operacional:
- Tabela 4 – Certificação de comissários de voo:
Tabela 1 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Formulários IS 119-001 - Processo de certificação de empresa de transporte aéreo pelo RBAC 121:
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FOP 101 |
Solicitação de Reunião de Orientação Prévia |
28/02/2018 |
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FOP 102 |
Cadastro de pessoal de empresa aérea |
28/02/2018 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Operações |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Piloto Chefe |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Segurança Operacional |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Manutenção |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Inspetor Chefe |
23/09/2019 |
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FOP 103 |
Cronograma de eventos |
28/02/2018 |
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FOP 104 |
Solicitação de certificação |
28/02/2018 |
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FOP 107 |
Encaminhamento de material para análise |
23/09/2019 |
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FOP 107-MEL |
Envio de Lista de Equipamentos Mínimos - MEL |
29/03/2023 |
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D-144-01 |
Declaração de Conformidade para uso de registros digitais Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458 |
08/11/2021 06/04/2022 |
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FOP 108 |
Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito |
23/09/2019 |
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FOP 109 |
Comunicação de não-conformidades de inspeção |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 110 |
Solicitação de encerramento de processo |
28/02/2018 |
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FOP 111 |
Aprovação / aceitação de material técnico |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 112 |
Parecer para encerramento de fase |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 113 |
Solicitação de parecer |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 115 |
Solicitação de autorização de transporte de carga |
28/02/2018 |
Em breve |
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FOP 116 |
Solicitação de inspeção e/ou demonstração |
28/02/2018 |
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FOP 117 |
Solicitação de voo de avaliação operacional |
28/02/2018 |
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FOP 119 |
Solicitação de alteração das EO |
28/02/2018 |
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FOP 120 |
Solicitação de suspensão ou revogação do COA |
28/02/2018 |
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FOP 121 |
Comunicação de suspensão, revogação ou revogação da suspensão do COA |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 122 |
Solicitação de revogação da suspensão do COA |
28/02/2018 |
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FOP 123 |
Resposta de não-conformidades de inspeção |
28/02/2018 |
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FOP 124 |
Não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 125 |
Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
28/02/2018 |
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Esboço das Especificações Operativas |
28/02/2018 |
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Formulários de aeronavegabilidade continuada:
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Lista de Bases de Manutenção (LBM) |
18/08/2023 |
(modelo 03) (modelo 04) |
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Declaração de Conformidade ao PMAC 121 |
25/07/2023 |
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Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005) |
09/02/2018 |
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F-900-24 |
Check List de Aeronavegabilidade 121 - Aud. de Base - Inspeção Rampa |
18/07/2023 |
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Gerenciamento da segurança operacional:
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Indicadores de Desempenho da Segurança Operacional |
08/02/2024 |
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Certificação de comissários de voo:
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Número |
Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
| FAC – Ficha de Avaliação de comissário | 18/01/2024 | |
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| Ficha de detalhamento de avaliação de comissário de voo | 18/01/2024 | |
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| Aviso de Reprovação | 18/01/2024 | |
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| Ficha de Observação de Examinador | 18/01/2024 | |
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| F-291 | Solicitação de Agendamento de Demonstração de Evacuação de Emergência ou Amerissagem | 03/03/2022 | |