Modelos e Formulários
Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.
Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC (clique no link para acessar).
Antes da utilização dos modelos desta página, é importante fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. Cada tabela aponta a norma ou a instrução que prevê a utilização do modelo.
- Empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135
- Empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 137
- Autorização para operações de helicópteros com carga externa (RBAC 133)
- Autorizações previstas no RBAC 91
- Empresas de transporte aéreo estrangeiras
- Credenciamento de associações aerodesportivas
- CORSIA
Para melhor organização, os modelos e formulários para entidades regidas pelo RBAC 141 foram deslocados para a página de Modelos e Formulários em Centros de instrução de Aviação Civil (CIAC) - clique no link para acessar.
Requerimento para outorga e renovação de autorização/concessão de empresas aéreas
Referência: Resolução nº 377, de 15.03.2016 - Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências e Portaria nº 616/SAS de 16.03.2016 - Regulamenta os arts. 7º e 16 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formulário de requerimento – GTOC/SPO |
18/04/2016 |
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Tabela 1 – Certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135
Referências:
IS 119-004 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 135
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Modelo de EO – 135 |
28/02/2020 |
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FAI |
Formulário de Análise de Impacto |
28/09/2017 |
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FOP 200 |
Solicitação de Audiência com Agentes Públicos - RSF |
13/11/2023 |
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FOP 201 |
Declaração de Intenções do Requerente |
13/11/2023 |
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FOP 202 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente - Diretor ou Gerente de Operações |
29/11/2023 |
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FOP 202 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente - Piloto Chefe |
29/11/2023 |
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FOP 202 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente - Diretor ou Gerente de Manutenção |
29/11/2023 |
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FOP 202 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente - Diretor ou Gerente de Segurança Operacional |
29/11/2023 |
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FOP 202 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente - Gestor Responsável da Empresa de Transporte Aéreo |
29/11/2023 |
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Opção 119.71(f) |
Planilha de Experiência - Diretor de Operações |
24/11/2021 |
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Opção 119.71(f) |
Planilha de Experiência - Piloto Chefe |
24/11/2021 |
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FOP 204 |
Requerimento de Certificação - RC |
22/01/2018 |
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FOP 206 |
Declaração de Conformidade |
28/09/2017 |
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FOP 207 |
Encaminhamento de Material para Análise |
28/09/2017 |
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F-144-59 |
Inclusão de Novo Modelo de Aeronave |
14/10/2024 |
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F-243-30 |
Manutenção e Registros |
17/08/2023 |
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F-243-31 |
Instalações e Ferramental |
17/08/2023 |
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F-243-32 |
Pessoal Técnico e Treinamento |
03/09/2024 |
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F243-33 |
Publicações Técnicas e Diretrizes |
17/08/2023 |
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F-243-34 |
SASC |
17/08/2023 |
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Lista de Bases de Manutenção (LBM) |
06/07/2021 |
(Acima de 9 pax - modelo 01) (Acima de 9 pax - modelo 02) (Até 9 passageiros) |
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| D-142-01 |
Declaração de Conformidade do PMAC |
19/12/2023 |
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| D-144-01 |
Declaração de Conformidade para uso de registros digitais Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458 |
08/11/2021 06/04/2022 |
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FOP 208 |
Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo |
28/09/2017 |
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FOP 210 |
Solicitação de Encerramento de Processo |
28/09/2017 |
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FOP 215 |
Solicitação de Transporte em Configuração Cargueira |
27/03/2019 |
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FOP 216 |
Solicitação de Inspeção, Validação e/ou Demonstração |
22/01/2018 |
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FOP 217 |
Solicitação de Validação e/ou Voo de Avaliação Operacional |
22/01/2018 |
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FOP 219 |
Solicitação de Alteração do COA e/ou EO |
28/09/2017 |
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FOP 220 |
Solicitação de Suspensão ou de Revogação do COA |
27/03/2019 |
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FOP 222 |
Solicitação de Revogação da Suspensão do COA |
28/09/2017 |
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FOP 223 |
Resposta às Não-Conformidades de Inspeção |
28/09/2017 |
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FOP 225 |
Resposta às Não-Conformidades de Manuais ou Programas |
28/09/2017 |
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Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo (IS 119-005) |
09/02/2018 |
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FOP 226 |
Solicitação de Autorização Operacional na Certificação Inicial |
13/11/2023 |
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Tabela 2 – Certificação de empresa regida pelo RBAC 137
Referência: IS 137-003 – Processo de certificação de empresa aeroagrícola
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FOP 108-137
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Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito |
26/6/2015
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Tabela 3 – Autorização para operações de helicópteros com carga externa segundo o RBAC nº 133
Referência: IS n° 133-001 – Procedimentos para autorização para operações de helicópteros com carga externa segundo o RBAC nº 133
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Descrição do Modelo |
Referência |
Última atualização |
Link |
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Requerimento de certificação - Operação de helicópteros com carga externa |
Apêndice B |
26/11/2021 |
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Designação do Piloto Chefe |
- |
30/08/2024 |
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Ficha de avaliação de habilidade dos pilotos |
Apêndice D |
26/11/2021 |
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Tabela 4 – Empresas de transporte aéreo estrangeiras
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Descrição do Modelo |
Referência |
Última atualização |
Link |
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FOP 129-1: Processo de homologação para emissão de EO de empresa estrangeira de transporte aéreo |
IS 129-001 – Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil |
12/03/2018 |
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Formulário de requerimento para aprovação de operações em Código Compartilhado |
Portaria nº 070/DGAC, de 11 de fevereiro de 1999 – Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado |
04/04/2018 |
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Formulário de Cadastro de Empresas Regulares |
RESOLUÇÃO Nº 692, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 |
16/02/2023 |
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Formulário de habilitação de empresas estrangeiras não regulares |
RESOLUÇÃO Nº 692, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 |
16/02/2023 |
Tabela 5 – Credenciamento de associações aerodesportivas
Referência: IS 183-004 – Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC
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Referência |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Apêndice A |
Requerimento para credenciamento de associação aerodesportiva |
19/06/2018 |
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Apêndice B |
Termo de Responsabilidade |
19/06/2018 |
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Formulário de requerimento de alocação de frequências internacionais
Referências: Resolução nº 491, de 05 de junho de 2018 - Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais. Portaria nº 2885/SAS, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece procedimentos relativos à alocação de frequências para a realização de serviços aéreos regulares internacionais por empresas brasileiras de transporte aéreo público.
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formulário de requerimento |
17/09/2018 |
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CORSIA
Referência: Anexo XVI da Convenção de Chicago, Resolução nº 496/2018 e Portaria nº 4.005/2018
| Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
| Plano de Monitoramento de Emissões (PME) | 31/01/2019 | Versão Portugues / English Version |
| Relatório Anual de Emissões (RAE) | 29/10/2021 | ETM Volume IV |
Contato
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