Diário de Bordo Eletrônico

Publicado em 27/02/2023 10h41 Atualizado em 21/05/2024 16h21

Para utilização de Diário de Bordo Eletrônico, é necessário obter junto à ANAC:

Ateste que o software cumpre com os requisitos de sistemas informatizados. Clique para conhecer página com os softwares já aprovados.
Autorização de uso pelo operador, a partir de uma alteração de EO ou uma autorização específica para operadores que não disponham de EO. Acesse para ver página com autorizações de para uso de Diário de Bordo Eletrônico já emitidas.

Clique para mais informações sobre como obter o ateste do software.

As solicitações de ateste de software e autorização do operador devem ser feitas via peticionamento eletrônico desta Agência (clique no link para acessar). Caso o software que o operador/oficina deseja utilizar ainda não tenha sido verificado previamente pela ANAC, as duas solicitações podem ser feitas em um mesmo processo de autorização.

Verifique abaixo os documentos exigidos e o tipo de processo. Clique para baixar os formulários exigidos.

Regulamento	Tipo de processo no SEI!	Documentação necessária a ser protocolada no SEI!	Taxa
Resolução nº 458/2017	Resolução nº 457/458: Sistemas Informatizados e Diário de Bordo Digital	Carta Check-list de conformidade (Software – Res. 458) Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente.*	Não há.
RBAC 91	Autorizações: LOA 91 – Utilização de Diário de Bordo Digital	Carta; Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais; Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, indicar na carta.	Não há.
RBAC 121	Certificação 121: Alteração de E.O. – Utilização de registros digitais	Formulário FOP 119; Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais Manuais revisados do operador, contendo procedimentos para uso de registros digitais, devem ser protocolados em processo separado e apenas referenciado no FOP 119. Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, protocolar: Formulário FOP 101	11 C6 - R$ 15.000,00
RBAC 135	Certificação 135: E.O. – Utilização de registros digitais	Formulário FOP 219 Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais Formulário FAI Manuais revisados do operador, contendo procedimentos para uso de registros digitais, devem ser protocolados em processo separado e apenas referenciado no FOP 219. Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, protocolar: Formulário FOP 200	11 C4 - R$ 3.000,00