Vertiportos

Esta página apresenta o histórico e as principais ações relacionadas à abordagem da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre vertiportos, a infraestrutura necessária para a segura operação de aeronave elétrica de pouso e decolagem vertical (eVTOL – do inglês, Electric Vertical Take-off and Landing). Destaca ainda publicações e demais debates sobre o tema que vêm sendo realizados mundialmente e acompanhados pela Agência.

Sandbox Regulatório – Vertiportos

No dia 04 de junho a Anac publicou o Edital nº 22/ANAC/2024, que tem como objetivo selecionar interessados em apresentar e implementar soluções que contribuam para a regulação de vertiportos, em ambiente regulatório experimental – sandbox regulatório, de forma que possam ser analisadas e validadas pela Agência.

O sandbox regulatório, ao permitir o desenvolvimento de novas tecnologias em um ambiente de avaliação pela autoridade reguladora, constitui ferramenta ideal para implementação de tecnologias disruptivas e de técnicas experimentais, cumprindo os requisitos de segurança e os testes e monitoramentos exigidos pela Agência. Dessa forma, a Anac pode acompanhar a evolução e avaliar a eficácia e o nível de segurança garantidos pela técnica inovadora proposta.

As inscrições serão realizadas até às 23 horas e 59 minutos do dia 03 de outubro de 2024 e o formulário de inscrição pode ser acessado em https://pesquisas.anac.gov.br/index.php/111928?lang=pt-BR.

Expo eVTOL 2024 

Nos dias 21 a 23 de maio, ocorreu a Expo eVTOL no Expo Center Norte, em São Paulo. A feira sobre mobilidade aérea avançada (AAM) e aeronaves inovadoras reuniu autoridades de aviação, fabricantes, operadores aéreos e aeroportuários, bem como consultores de todo o mundo.

A Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA da ANAC compôs o painel de Vertiportos juntamente com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, com a Concessionária Pax Aeroportos e com as empresas UrbanV, que vem estudando a implementação da mobilidade aérea avançada na cidade de Roma, e Skyports, que vem implementando um projeto de hub intermodal em Dubai.

Os debates do painel levantaram os desafios que estão sendo enfrentados em todo o mundo, incluindo a nova realidade para as municipalidades, para a gestão do tráfego aéreo e para a construção da infraestrutura. Muitos aspectos foram abordados, como a regulação que está sendo desenvolvida, a dificuldade de obtenção de capital para construção de vertiportos, em função do estágio de maturidade da indústria e das incertezas associadas, bem como grandes desafios relacionados à infraestrutura de energia elétrica e procedimentos operacionais envolvendo baterias.

Webinário BHEST – Desafios da Implementação do eVTOL

No dia 09 de maio de 2024 a ANAC participou de Webinário sobre os Desafios da Implementação do eVTOL. O evento, de caráter híbrido, foi organizado pelo Grupo de Segurança Operacional de Helicópteros (BHEST) e contou com transmissão ao vivo durante o evento HeliXP em São Paulo.

Palestraram representante da empresa EVE da Embraer, líder na fabricação de eVTOL, bem como servidores da ANAC, DECEA e representante da empresa Azul.

Dentre os palestrantes, a servidora Maria Paula Boechat B. Macedo da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA falou sobre Vertiportos e Infraestrutura para Operação de eVTOL, trazendo as atualizações sobre o tema e os principais desafios relacionados à regulação que envolve a infraestrutura necessária para a operação segura de aeronaves eVTOL.

Confira a gravação do evento em https://www.youtube.com/watch?v=63v4a7ArnSY

ANAC AAM Conference 2023 - “Painel de Infraestrutura e Desafios para as Cidades”

Nos dias 23 e 24 de outubro, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC promoveu a “Advanced Air Mobility (AAM) Conference 2023”, em São Paulo, reunindo importantes atores deste novo ambiente de mobilidade a fim de discutir a evolução do tema em ambiente internacional, apresentar o amadurecimento dos diferentes modelos de aeronaves, bem como os desafios centrais que as Autoridades de Aviação Civil estão enfrentando não apenas para criar os meios necessários para a consolidação do transporte, mas também para regular de forma assertiva e proporcional. 

O evento contou com a participação de diferentes Autoridades de Aviação Civil internacionais, entre elas a Civil Aviation Authority – CAA UK, a Federal Aviation Administration – FAA, a European Union Aviation Safety Agency – EASA e o Transport Canada, assim como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, representantes da indústria nacional e internacional, associações da indústria, academia e partes interessadas. 

Foram cinco painéis temáticos, sendo a SIA responsável pela configuração e organização do Painel de “Infraestrutura e Desafios para as Cidades”, que teve a seguinte representação:

• Marcelo Melato Marcucci (EVE Air Mobility)
• Darío Rais Lopes (Aeroportos Paulistas)
• Carina de Castro Quirino (Prefeitura do Rio de Janeiro)
• Emilia Raphael dos Santos (ANAC)

A mediação ficou a cargo da FGV Cidades, por meio do Sr. Raphael Y. de Camargo, pesquisador líder do tema. 

 
ANAC AAM Conference 2023 – Painel de Infraestrutura e Desafios para as Cidades

Nas discussões do painel, alguns pontos se destacaram: 

• Ampla gama de projetos e protótipos de aeronaves com variadas características, como configuração, dimensões, performance, fonte de energia, tripulação, alcance e nichos de mercado, potencializando os desafios regulatórios associados às incertezas. 
• Infraestrutura de energia elétrica e as dificuldades associadas ao prazo longo de maturação para se viabilizar infraestruturas de energia elétrica em potência necessária para carregamento das baterias das aeronaves.  
• Falta de clareza sobre a forma de carregamento das baterias utilizadas nas aeronaves. Muito embora haja fabricantes indicando a possibilidade de trocas de baterias em sítio, boa parte da indústria enxerga como inviável a operacionalização. Os dois procedimentos carregam desafios à infraestrutura não só em termos de disponibilidade de área e configuração, mas também operacionais. 
• Impactos da falta de padronização de plugs e infraestrutura para carregamento rápido, essencial para reduzir tempo de indisponibilidade das aeronaves. 
• Novo contexto de resposta à emergência e os desafios que a propulsão elétrica impõe às operações de combates à incêndio. 
• Aplicabilidade de procedimentos AVSEC nos vertiportos e os impactos que podem causar no modelo operacional que exige um célere turnaround. 
• Barreiras decorrentes do ambiente regulatório no escopo de licenciamentos operacionais e ambientais junto aos Órgãos Públicos municipais, estaduais e federais (prática regulatória e competências).  
• Serviços aéreos e exploração comercial de infraestruturas: a regulação econômica da nova mobilidade aérea para que o mercado possa desenhar a viabilidade econômico-financeira de projetos. 

Sandbox de Vertiportos

Os interessados em conhecer e participar do Ambiente Regulatório Experimental de Vertiportos deve clicar no link da página do tema (Sandbox de Vertiportos), onde será possível acessar o edital completo e o formulário de inscrição.

Alerta aos Operadores de Aeródromos

Impulsionada pelo cenário mundial de avanço na fabricação e certificação de aeronaves eVTOL e diante da crescente expectativa e demanda do mercado, a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA da ANAC publicou, em 19 de outubro de 2023, o Alerta aos Operadores de Aeródromos nº 001/2023, contendo as recomendações de infraestrutura para pouso e decolagem e eVTOL.

O documento tem como objetivo atender aos anseios da sociedade quanto às recomendações mínimas a serem observadas em projetos de vertiportos e traz orientações iniciais aos interessados.

Salienta-se que o objetivo do Alerta é fornecer uma orientação introdutória, que será aprimorada mediante o acompanhamento contínuo do desenvolvimento e evolução deste novo ecossistema de mobilidade aérea avançada.

8º Simpósio de Segurança Operacional de Viracopos

No dia 29 de setembro de 2023, a ANAC marcou presença no 8º Simpósio de Segurança Operacional de Viracopos, em São Paulo.

O evento contou com um painel dedicado ao tema “eVTOL e os Impactos à Aviação Civil”, com a presença do Analista de Infraestrutura da EVE Air Mobility, Marcelo Melato Marcucci, o Chefe da Seção de Sistema de Aeronave Não Tripulada (OTUA) do DECEA, Ten. Fabio Augusto Lima Rennó, além da servidora Maria Paula Boechat B. de Macedo da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA da ANAC, que palestrou e discutiu sobre as intervenções regulatórias relacionadas à infraestrutura para a operação segura de eVTOL.

A ANAC continua acompanhando a evolução deste ecossistema e em breve lançará um Alerta aos Operadores de Aeródromos – AOA, contendo recomendações de infraestrutura para pouso e decolagem de eVTOL.

Primeira reunião do VDSG (Vertiport Design Sub-Group) e a criação do VFIWG (Vertical Flight Infrastructure Working Group)

Entre os dias 21 e 28 de maio de 2023, ocorreu na sede da OACI, em Montreal, a 1ª reunião do Vertiport Design Sub-Group – VDSG. A reunião contou com a participação de membros de diversas autoridades de aviação civil, incluindo membro oficial da ANAC, além de representantes da indústria, como fabricantes de eVTOL e empresas com propostas de design de vertiporto.

Durante a reunião, foram apresentados e discutidos aspectos importantes sobre a influência das características físicas e de operação dessas aeronaves no estabelecimento de requisitos de infraestrutura, além da delimitação do trabalho do grupo, que tem como missão a curto prazo elaborar um Foundational Document com o escopo da regulação para vertiportos. Foram estabelecidas premissas para a primeira fase dos trabalhos, a qual considerará que as operações ocorram com piloto a bordo da aeronave e na condição operacional VFR Diurna e Noturna.

Em termos de material regulatório, o grupo trabalha com o cronograma de elaboração de um Guidance Material para 2026/Q1, com vigência a partir de julho/2027. Após a publicação deste Guidance Material, será discutida a elaboração de SARPS para vertiportos e avaliado se caberá incorporá-las a um novo volume do Anexo 14.

Foi definido que o Heliport Design Working Group – HDWG, criado para a discussão de aspectos de infraestrutura de helipontos e o VDSG, subgrupo criado para discutir o tema vertiporto, fossem convertidos em um único grupo, cuja denominação deveria evidenciar o propósito de discutir regulação de infraestrutura tanto para helicópteros quando para eVTOL. Definiu-se que este grupo agora será denominado Vertical Flight Infrastructure Working Group - VFIWG.

AirConnected & Connected Urban Air Mobility

Nos dias 04 e 05 de outubro de 2022, a ANAC marcou presença no evento AirConnected & Connected Urban Air Mobility 2022 em São Paulo.

Participaram do evento representando a ANAC o Procurador-Geral da ANAC, Gustavo Carneiro de Albuquerque, o Diretor Tiago Pereira e os servidores Maria Paula Boechat B. de Macedo (GTPI/GCOP) e Tárik Pereira de Souza (GSAC), ambos da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA.

A SIA esteve presente no painel sobre Infraestrutura para mobilidade aérea urbana, palestrando e discutindo sobre as intervenções regulatórias necessárias para a operação segura de pouso e decolagem de eVTOL nos vertiportos, além dos desafios para adequação da infraestrutura e para prevenção de atos de interferência ilícita nessas operações.

A ANAC segue acompanhando a evolução deste ecossistema e o amadurecimento do mercado em relação às operações de eVTOL e está em fase inicial de elaboração de um material que servirá como Guia para o projeto de vertiportos.

Considerações sobre as ações da ANAC no tema vertiporto

Em função da semelhança entre as características operacionais de pouso e decolagem de helicópteros e eVTOL, a evolução da discussão dos aspectos de design de vertiporto apontam para a tendência de serem baseadas nas premissas básicas do Anexo 14 – Vol.2 da OACI, que trata de Helipontos e que foi internalizado pela ANAC por meio do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 155. Entretanto, ainda é necessário entender melhor as especificidades dessa nova tecnologia para incorporar as adequações necessárias.

A ANAC segue acompanhando as discussões que envolvem o assunto eVTOL e, por meio da SIA, continua atenta às possíveis adequações regulatórias advindas da necessidade de uso dos chamados vertiportos para o pouso e decolagem de eVTOL, seja por meio da participação nas discussões do HDWG da OACI, seja por meio da participação em reuniões que tratam de iniciativas para o desenvolvimento de vertiportos no Brasil.

Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)

Recentemente, a OACI aprovou a criação de um subgrupo de trabalho, vinculado ao Heliport Design Working Group (HDWG) para discutir aspectos de design de vertiporto. O subgrupo, denominado Vertiport Design Sub-Group (VDSG) está em fase de definição de membros, escopo e cronograma, devendo formalizar em breve sua constituição para avançar nas discussões sobre o assunto e preparar um material orientativo aos Estados-membros.

Principais publicações das autoridades de aviação civil

Em 26 de junho de 2021 a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (European Union Aviation Safety Agency - EASA) publicou o seu segundo Proposed Means of Compliance for Special Condition VTOL (clique no link para acessar o documento), após uma primeira publicação que havia sido realizada em maio de 2020.

Os Proposed Means of Complicance (MOC) buscam atender às solicitações do mercado e esclarecer a interpretação da EASA sobre as possibilidades de demonstrar conformidade com os objetivos de safety.  Assim, os MOCs não apresentam os meios para se demonstrar conformidade com requisitos prescritivos, devendo ser considerados como um material de orientação para auxiliar na compreensão desses objetivos.

Em 24 de março de 2022 foi publicado pela EASA um guia com as primeiras especificações de design para vertiportos (clique no link para acessar).

Também no mês de março, a FAA divulgou o Engineerring Brief (EB)-105 (clique no link para acessar) fornecendo orientação para o design de vertiportos.

ConOps Rio da Eve Urban Air Mobility – Eve/Embraer

No dia 28 de outubro de 2021 foi formalizada, por meio da Portaria nº 6.265, a designação de servidores da Agência para participação no projeto ConOps Rio da Eve Urban Air Mobility, spinoff da Embraer, visando ao desenvolvimento do Conceito de Operações (ConOps) do ecossistema de Mobilidade Aérea Urbana brasileiro, utilizando como estudo de caso o Município do Rio de Janeiro (RJ).

Lideradas pela Eve, as reuniões do Grupo de Trabalho, realizadas no período de agosto a dezembro de 2021, contaram com a participação de diversos parceiros estratégicos e entidades governamentais, incluindo servidores das diversas superintendências finalísticas da ANAC, DECEA, RIOGaleão, Skyports e Helisul.

Como parte do projeto, no mês de novembro do mesmo ano, a ANAC participou do Rio Eve Experience, uma simulação do que seria a operação de eVTOL no Rio de Janeiro, realizando a jornada do passageiro no trecho Barra da Tijuca – Aeroporto Internacional Tom Jobim (RIOGaleão) – Barra da Tijuca em um helicóptero Bell 505 da Helisul. 

Em 04 de maio de 2022 e como resultado dos trabalhos realizados, foi publicado pela Eve o ConOps para o mercado futuro de Mobilidade Aérea Urbana no Rio de Janeiro, conforme divulgado no site da ANAC: Publicado primeiro Conceito de Operações para Mobilidade Aérea Urbana no Brasil (clique no link para acessar a notícia completa). As páginas 57 a 69 do ConOps trazem as considerações acerca da infraestrutura necessária para o pouso e decolagem dos e-VTOL (vertiportos).

Grupo de Trabalho da ANAC

No dia 30 de abril de 2021 foi instituído pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da ANAC um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de identificar as possíveis intervenções regulatórias relacionadas à infraestrutura necessária para a operação segura de eVTOL na mobilidade aérea urbana, os chamados vertiportos.

Após três meses de pesquisas e reuniões realizadas com fabricantes de eVTOL, principais autoridades de aviação civil, órgão responsável pelo controle do espaço aéreo e demais stakeholders, foi elaborada uma Nota Técnica, por meio da qual o GT consolidou os conhecimentos adquiridos e considerações acerca do assunto, concluindo pela necessidade de acompanhamento do tema à medida que a indústria se desenvolve, buscando amadurecimento regulatório em paralelo ao desenvolvimento tecnológico.

A referida NT é de acesso público e seu teor pode ser acessado por meio da Pesquisa Pública (clique no link para acessar), utilizando como referência para busca o número SEI do documento: 6049491.

Uma apresentação dos resultados obtidos pelo GT foi realizada em evento interno da SIA/ANAC no dia 04 de novembro de 2021. Confira a apresentação completa (clique no link para acessar).

Ainda sobre o resultado dos trabalhos realizados pelo GT, outra apresentação foi realizada no evento IX Jornada AVSEC, transmitido pelo Canal Oficial da ANAC no Youtube no dia 24 de novembro de 2021. A apresentação, que se inicia após 2h e 5 minutos de início do evento, pode ser assistida por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=yuQW9z6B7IA.