Valores vigentes - Concessões

Bloco Aviação Geral

Portaria nº 11.725/SRA, de 22/06/2023

Bloco SP/MS/PA/MG

Portaria nº 11.718/SRA, de 21/06/2023

Bloco Norte II

Portaria nº 11.724/SRA, de 22/06/2023

Bloco Centro-Oeste

Portaria nº 10.002/SRA, de 09/12/2022

Decisão nº 494, de 16/12/2021 Revisão Extraordinária

Portaria nº 6.662/SRA, de 10/12/2021

Portaria nº 3.636/SRA, de 8/12/2020.

Portaria nº 3.799/SRA, de 6/12/2019.

Portaria nº 2.911/SRA, de 17/09/2019.

Bloco Central

Portaria nº 10.004/SRA, de 09/12/2022

Portaria nº 6.666/SRA, de 10/12/2021

Portaria nº 6289/SRA, de 03/11/2021.

Bloco Nordeste

Decisão nº 611, de 27/04/2023 Revisão Extraordinária

Portaria nº 10.134/SRA, de 26/12/2022

Decisão nº 584, de 22/12/2022 Revisão Extraordinária

Decisão nº 495, de 17/12/2021 Revisão Extraordinária

Portaria nº 6.701/SRA, de 13/12/2021

Portaria nº 3.638/SRA, de 08/12/2020

Portaria nº 3.800/SRA, de 06/12/2019

Portaria nº 2.912/SRA, de 17/09/2019

Bloco Norte

Portaria nº 10.005/SRA, de 09/12/2022

Portaria nº 6.665/SRA, de 10/12/2021

Portaria nº 6.028/SRA, de 28/09/2021

Bloco Sudeste

Decisão nº 625, de 02/08/2023 Revisão Extraordinária

Decisão nº 586, de 26/12/2022 Revisão Extraordinária

Portaria nº 10.001/SRA, de 09/12/2022

Decisão nº 514, de 23/02/2022 Revisão Extraordinária

Portaria nº 6.664/SRA, de 10/12/2021

Portaria nº 3.634/SRA, de 08/12/2020

Portaria nº 3.797/SRA, de 06/12/2019

Portaria nº 2.913/SRA, de 17/09/2019

Bloco Sul

Portaria nº 10.003/SRA, de 09/12/2022

Portaria nº 6.667/SRA, de 10/12/2021

Portaria nº 6.293/SRA, de 03/11/2021

Brasília (DF)

Portaria nº 15.078, de 19 de julho de 2024

Portaria nº 14827, de 17 de junho de 2024

Portaria nº 11.905/SRA, de 13/07/2023

Portaria nº 9.766/SRA, de 17/11/2022 Dedução de valor correspondente à contribuição ao FNAC – Cumprimento à Lei 14.368/22 

Portaria nº 8.545/SRA, de 11/07/2022

Portaria nº 5.406/SRA, de 09/07/2021

Portaria nº 1.762/SRA, de 13/07/2020

Portaria nº 169/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas 

Portaria nº 2.147/SRA, de 16/07/2019

Decisão nº 85, de 20/07/2018

Decisão nº 112, de 20/07/2017

Decisão nº 87, de 12/07/2016

Decisão nº 83, de 22/07/2015

Decisão nº 93, de 22/07/2014

Decisão nº 74, de 22/07/2013

Decisão nº 77, de 20/07/2012 

Confins (MG)

Portaria nº 14900, de 26 de junho de 2024

Portaria nº 14565, de 10 de maio de 2024

Portaria nº 11.299/SRA, de 12/05/2023

Portaria nº 9.765/SRA, de 17/11/2022 Dedução de valor correspondente à contribuição ao FNAC – Cumprimento à Lei 14.368/22

Portaria nº 8.017/SRA, de 11/05/2022

Portaria nº 4.982/SRA, de 11/05/2021

Portaria nº 1.251/SRA, de 08/05/2020

Portaria nº 172/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas

Portaria nº 1.418/SRA, de 10/05/2019

Decisão nº 50, de 10/05/2018

Decisão nº 72, de 10/05/2017

Decisão nº 46, de 06/05/2016

Decisão nº 46, de 08/05/2015

Decisão nº 40, de 06/05/2014

Florianópolis (SC)

Portaria nº 15.053, de 16 de julho de 2024

Portaria nº 12.171/SRA, de 16/08/2023

Decisão nº 615, de 07/06/2023 Revisão Extraordinária

Decisão nº 580, de 07/12/2022 Revisão Extraordinária

Portaria nº 8.819/SRA, de 09/08/2022

Decisão nº 418, de 15/09/2021 Revisão Extraordinária

Portaria nº 5.655/SRA, de 10/08/2021

Decisão nº 208, de 12/11/2020 Revisão Extraordinária

Portaria nº 2.075/SRA, de 17/08/2020

Portaria nº 173/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas

Portaria nº 2.559/SRA, de 11/08/2019

Portaria nº 2.650/SRA, de 24/08/2018

Decisão nº 143, de 30/08/2017

Fortaleza (CE)

Portaria nº 15.050, de 16 de julho de 2024

Portaria nº 12.165/SRA, de 16/08/2023

Decisão nº 566, de 07/11/2022 Revisão Extraordinária

Portaria nº 8.818/SRA, de 09/08/2022

Decisão nº 497, de 17/12/2021 Revisão Extraordinária

Portaria nº 5.654/SRA, de 10/08/2021

Portaria nº 2.074/SRA, de 17/08/2020

Portaria nº 174/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas

Portaria nº 2.555/SRA, de 21/08/2019

Portaria nº 2.618/SRA, de 23/08/2018

Decisão nº 139, de 28/08/2017

Galeão (RJ)

Portaria nº 14895, de 26 de junho de 2024

Portaria nº 14.564, de 10 de maio de 2024

Portaria nº 13.238/SRA, de 28/11/2023 Revisão Extraordinária

Portaria nº 11.295/SRA, de 12/05/2023

Decisão nº 593, de 29/12/2022 Revisão Extraordinária

Portaria nº 9.759/SRA, de 17/11/2022 Dedução de valor correspondente à contribuição ao FNAC – Cumprimento à Lei 14.368/22 

Portaria nº 8.015/SRA, de 11/05/2022

Portaria nº 4.981/SRA, de 11/05/2021

Portaria nº 1.250/SRA, de 08/05/2020

Portaria nº 171/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas

Portaria nº 1.417/SRA, de 10/05/2019

Decisão nº 49, de 10/05/2018

Decisão nº 71, de 10/05/2017

Decisão nº 47, de 06/05/2016

Decisão nº 45, de 08/05/2015

Decisão nº 41, de 06/05/2014

Guarulhos (SP)

Portaria nº 15.009, de 10 de julho de 2024

Portaria nº 14824, de 17 de junho de 2024

Portaria nº 11.878/SRA, de 11/07/2023

Portaria nº 9.763/SRA, de 17/11/2022 Dedução de valor correspondente à contribuição ao FNAC – Cumprimento à Lei 14.368/22

Portaria nº 8.530/SRA, de 11/07/2022

Portaria nº 5.393/SRA, de 08/07/2021

Portaria nº 1.746/SRA, de 10/07/2020

Portaria nº 170/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas 

Portaria nº 2.089/SRA, de 10/07/2019

Decisão nº 81, de 09/07/2018

Decisão nº 109, de 07/07/2017

Decisão nº 82, de 08/07/2016

Decisão nº 79, de 09/07/2015

Decisão nº 83, de 09/07/2014

Decisão nº 67, de 10/07/2013

Decisão nº 66, de 10/07/2012

Natal (RN)

Portaria nº 11.443/SRA, de 26/05/2023

Portaria nº 9.762/SRA, de 17/11/2022 Dedução de valor correspondente à contribuição ao FNAC – Cumprimento à Lei 14.368/22

Portaria nº 8.075/SRA, de 17/05/2022

Portaria nº 5.043/SRA, de 17/05/2021

Decisão nº 261, de 12/01/2021 Revisão Extraordinária

Decisão nº 253, de 31/12/2020 Revisão Extraordinária (Majoração temporária da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT))

Portaria nº 1.424/SRA, de 22/05/2020

Portaria nº 153/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas

Portaria nº 1.627/SRA, de 28/05/2019

Decisão nº 54, de 29/05/2018

Decisão nº 78, de 29/05/2017

Decisão nº 61, de 29/05/2016

Decisão nº 60, de 28/05/2015

Decisão nº 60, de 30/05/2014

Porto Alegre (RS)

Portaria nº 15.054, de 16 de julho de 2024

Portaria nº 12.168/SRA, de 16/08/2023

Decisão nº 568, de 09/11/2022 Revisão Extraordinária

Portaria nº 8.817/SRA, de 09/08/2022

Portaria nº 5.652/SRA, de 10/08/2021

Decisão nº 205, de 12/11/2020 Revisão Extraordinária

Portaria nº 2.073/SRA, de 10/08/2020

Portaria nº 175/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas

Portaria nº 2.556/SRA, de 21/08/2019

Portaria nº 2.647/SRA, de 24/08/2018

Decisão nº 140, de 28/08/2017

Salvador (BA)

Portaria nº 15.052, de 16 de julho de 2024

Portaria nº 12.167/SRA, de 16/08/2023

Portaria nº 176/SRA, de 16/01/2020 Reajuste das Cobranças Mínimas

Portaria nº 8.820/SRA, de 09/08/2022

Portaria nº 5.653/SRA, de 10/08/2021

Portaria nº 2.071/SRA, de 17/08/2020

Portaria nº 2.557 /SRA, de 21/08/2019

Portaria nº 2.637 /SRA, de 24/08/2018

Decisão nº 142, de 30/08/2017

Viracopos (SP)

Portaria nº 15.010, de 10 de julho de 2024

Portaria nº 14659, de 21 de maio de 2024

Portaria nº 11.879/SRA, de 11/07/2023

Portaria nº 9.764/SRA, de 17/11/2022 Dedução de valor correspondente à contribuição ao FNAC – Cumprimento à Lei 14.368/22

Portaria nº 8.531/SRA, de 08/07/2022

Portaria nº 5.394/SRA, de 08/07/2021

Portaria nº 1.741/SRA, de 10/07/2020

Portaria nº 3.508/SRA, de 11/11/2019 Reajuste das Cobranças Mínimas

Portaria nº 2.091/SRA, de 10/07/2019

Decisão nº 80 de 09/07/2018

Decisão nº 110 de 07/07/2017

Decisão nº 81 de 08/07/2016

Decisão nº 80 de 08/07/2015

Decisão nº 84 de 09/07/2014

Decisão nº 68 de 10/07/2013

Decisão nº 67 de 10/07/2012