Projeto Piloto SBBR
O que é o projeto piloto SBBR?
O projeto visa propor ações destinadas à implantação de melhores práticas de prevenção de incursão em pista em aeroportos, iniciando com a implementação de um novo acordo operacional de prevenção de incursão em pista, que inclui procedimentos para acesso à área de manobras e apresenta um formulário para relato desses eventos, com as informações necessárias ao enquadramento da severidade do evento.
Por que iniciar o projeto?
A falta de uma base de dados sobre incursões em pista no Brasil, que contemple a classificação da severidade das ocorrências, dificulta a elaboração do diagnóstico das causas, e impede a tomada de decisão fundamentada em dados, que são a essência da prevenção.
Quais são os objetivos do projeto?
a. Ampliar o escopo do acordo operacional de prevenção de incursão em pista firmado com a TWR, incluindo procedimentos de cautela para motoristas e pedestres que transitam pela área de manobras;
b. Melhorar o sistema de reporte das ocorrências de incursão em pista do aeródromo, permitindo o enquadramento da severidade do evento e o diagnóstico dos principais problemas relacionados à incursão em pista;
c. Implantar medidas básicas de prevenção, já previstas nos regulamentos e aplicáveis à maioria dos aeroportos brasileiros, além de consagradas pela literatura internacional;
d. Demarcar a área protegida das pistas do aeroporto;
e. Instituir o Runway Safety Team – RST (Comitê de Segurança de Pista) no aeroporto.
Quem está envolvido?
a. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
b. INFRAMERICA
c. DTCEA – BR (TWR)
d. Empresas aéreas
e. Aviação geral
Quais foram as etapas do projeto?
O projeto foi dividido em quatro etapas:
- Etapa 1 – Novo Acordo Operacional para Prevenção de Incursão em Pista
- Etapa 2 – Avaliação do treinamento dos motoristas que acessam a área de manobras
- Etapa 3 – Demarcação das Áreas Protegidas das pistas 11R/29L e 11L/29R
- Etapa 4 – Instalação do Runway Safety Team - RST do Aeroporto de Brasília
Etapa 1: Nessa etapa foi analisado o Acordo Operacional vigente, anexo ao Manual de Operações – MOPS do aeroporto, e foram feitas propostas de modificações com vistas a aprimorar as ações para prevenção de incursão em pista.
O novo texto do acordo operacional fez pequenas correções no acordo em vigor, manteve os procedimentos existentes e incluiu novos procedimentos de proteção de pista a serem implementados de maneira coordenada pela Torre de Controle – TWR de Brasília e pelo operador do aeroporto, a fim de permitir ações abrangentes e efetivas para prevenção de incursão em pista no aeroporto de Brasília.
Assim, o conteúdo do novo acordo operacional contemplou:
- ações de prevenção a serem cumpridas pelo pessoal que tem acesso à área de manobras;
- definição correta de incursão em pista e de área protegida, conforme texto que será aprovado na emenda 1 do RBAC 153;
- o croqui da área protegida das duas pistas de SBBR; e
- um formulário para relato de incursão em pista mais completo para permitir a classificação da severidade utilizando o software RISC da OACI.
As atividades desenvolvidas nessa etapa foram:
- Preparação do novo texto do acordo operacional;
- Reunião com as Gerências de Segurança Operacional e Operações do aeroporto para tratar da proposta de novo acordo;
- Reunião com representantes do DTCEA-BR, TWR-BR e CINDACTA 1 para tratar da proposta de novo acordo.
Etapa 2: Na etapa 2 foram avaliados os treinamentos constantes no Programa de Instrução de Segurança Operacional de Aeródromo – PISOA constante do MOPS que são ministrados aos motoristas e pedestres que podem acessar a área de manobras.
Essa avaliação consistiu em dois aspectos:
- Avaliar o material utilizado nos treinamentos, com foco no conteúdo que deve ser abordado num curso exigido para concessão da credencial para atuar na área de manobras; e
- Aplicar um teste numa amostra significativa dos motoristas com acesso a área de manobras, para verificar a efetividade do treinamento.
O conteúdo dos treinamentos foi avaliado a partir das recomendações constantes no Doc 9870 – Manual on the Prevention of Runway Incursion da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI. Para tanto, foi elaborado o Questionário de Avaliação do Treinamento dos Motoristas que Acessam a Área de Manobras.
O teste contemplou dois objetivos:
- avaliar o conhecimento mínimo necessário aos profissionais que têm acesso à área de manobras; e
- avaliar alguns indicadores que medem a cultura de segurança no aeroporto.
Os assuntos avaliados no teste foram:
- leitura das sinalizações horizontais, verticais e luzes;
- uso da fraseologia nas comunicações com a TWR;
- movimentação na área de manobras;
- definição de incursão em pista;
- reconhecimento dos sinais da Pistola Sinais Luminosos;
- área crítica do ILS.
Etapa 3: O objetivo dessa etapa era a demarcação das áreas protegidas das pistas de pouso e decolagem, para servir como referência visual para os motoristas a partir de onde na área gramada informar “pista livre” e também auxiliar os controladores na varredura visual da pista.
As atividades desenvolvidas nessa etapa foram:
- Desenvolver um projeto para execução da demarcação das áreas protegidas, inclusive com estimativa de custo;
- Reunião com o pessoal do aeroporto (Gerências de Segurança Operacional, de Operações e de Manutenção) para tratar da proposta de projeto de execução.
A delimitação da área protegida pode ser feita com tubos de PVC encaixados no solo, porque são frangíveis e podem ser removidos facilmente durante a execução dos serviços de manutenção de corte de grama na faixa de pista.
Etapa 4: A quarta etapa do Projeto Piloto consistiu de ações de articulação com as entidades que compõem a comunidade aeroportuária e no desenvolvimento de atividades e produtos com a finalidade de estruturar, instalar e fazer funcionar o RST do Aeroporto Internacional de Brasília (RST-BSB).
A primeira necessidade identificada foi a de divulgação do RST e a conscientização da sua importância para incrementar o gerenciamento da segurança operacional de todas as organizações envolvidas diretamente com as operações na pista de pouso e decolagem. Nesse sentido, foram feitas apresentações para explicar o funcionamento do RST para todas as organizações que irão compor o RST.
Para garantir o bom funcionamento do RST, foram identificados três passos importantes:
- Os membros do RST devem ser indicados nominalmente, para haver comprometimento e continuidade da participação das entidades representadas;
- O RST deve possuir um regimento interno para garantir regras claras para o processo decisório do comitê e nortear as atividades a serem desenvolvidas; e
- O RST deve dispor de um Plano de Ação para implementar medidas de garantia da segurança operacional nas pistas.
Para cumprir esses passos foram realizadas reuniões com representantes de cada área para obter os nomes indicados, foi elaborada a minuta de um regimento interno do RST para ser aprovada na primeira reunião do RST-BSB e foi elaborado um diagnóstico da segurança operacional das pistas para subsidiar a elaboração do Plano de Ação, que será aprovado pelo RST-BSB.
Para a elaboração do diagnóstico da segurança operacional das pistas do Aeroporto Internacional de Brasília foi realizada uma avaliação geral da situação atual do aeroporto, contemplando cinco ações principais:
a) Pesquisa de opinião junto aos pilotos que operam no aeroporto;
b) Avaliação do treinamento em segurança operacional dos funcionários que têm acesso à área de manobras do aeroporto (Etapa 2 do Projeto);
c) Visita à Torre de Controle;
d) Reunião com o comandante do DTCEA-BR; e
e) Levantamento das ações em curso, na área de segurança de pista, do operador do aeroporto.
O conjunto de conclusões e recomendações dos relatórios das cinco ações constituem o resultado do gap analysis, ou seja, o diagnóstico que levou ao conjunto de medidas necessárias à redução da distância que separa a situação atual de segurança operacional de pistas do aeroporto, da situação em que se atingiria o patamar desejado, de um aeroporto certificado e empenhado na melhoria contínua da segurança operacional.
Para a complementação do gap analysis foram adicionadas ações que a ANAC considera desejáveis para a melhoria contínua da segurança operacional das pistas do aeroporto, com base no Questionário de Avaliação do Nível de Prevenção de Incursão em Pista no Aeródromo (clique no link para acessar).
A proposta do Plano de Ação a ser aprovado na primeira reunião do RST-BSB foi discutida com o operador do aeroporto, antes de ser encaminhada aos membros do RST na convocação da primeira reunião, agendada para o dia 26 de abril de 2016.
Quando foi iniciado o projeto?
O Projeto Piloto de Prevenção de Incursão em Pista no aeroporto de Brasília foi iniciado no dia 21 de janeiro de 2016.
Quando foi concluído o projeto?
O Projeto Piloto de Prevenção de Incursão em Pista no aeroporto de Brasília foi concluído no dia 31 de março de 2016, com a entrega de todos os produtos necessários para a instalação e funcionamento do RST-BSB e o agendamento da primeira reunião do RST-BSB para o dia 26 de abril de 2016.
Principais lições aprendidas com o projeto?
Foram muitas as lições aprendidas durante esse projeto:
- Como ampliar o escopo das ações de prevenção de incursão em pista dispostas no acordo operacional firmado com a TWR;
- Qual método empregar para delimitar a área protegida de uma pista de pouso e decolagem;
- Como testar a efetividade dos treinamentos em segurança operacional descritos no PISOA (foi desenvolvido e aplicado o teste);
- Como desenvolver e elaborar o diagnóstico da situação de segurança operacional de um aeroporto;
- Como elaborar um plano de ação a partir do diagnóstico da segurança operacional;
- Como estruturar e instalar um RST.
Na execução do projeto foram desenvolvidos doze produtos que cobrem desde material para auxiliar os operadores de aeródromo até a atividade de Vigilância Continuada da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA da ANAC. Dentre esses produtos, a própria página Runway Safety foi concebida durante a execução do projeto piloto.
Algumas apresentações realizadas no projeto:
- Apresentação realizada na reunião do dia 04/02/2016 com representantes do operador do aeroporto e do DTCEA-BR (clique no link para acessar)
- Apresentação realizada na reunião no dia 18/02/2016 com o operador do aeroporto para tratar da delimitação das áreas protegidas das pistas (clique no link para acessar)
- Apresentação realizada para os gerentes do aeroporto sobre o RST (clique no link para acessar)
- Apresentação - Conclusão do Projeto Piloto de Prevenção de Incursão em Pista em SBBR (clique no link para acessar)