Incursão em Pista

 O que é incursão em pista?

Segundo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, incursão em pista é: ocorrência em aeródromo envolvendo a presença incorreta de aeronave, veículo ou pessoa na área protegida de uma superfície designada para pouso e decolagem de aeronaves.
 

O que é presença incorreta?

A presença incorreta é o posicionamento ou movimento inseguro ou indesejável de aeronave, veículo ou pessoa na área protegida, que pode decorrer com ou sem autorização da TWR. Notar que, por definição, entrada de animais na pista não se constitui incursão em pista.
 

O que é área protegida?

O RBAC 153 adota a seguinte definição de área protegida: área que compreende a pista de pouso e decolagem, a stopway, o comprimento da faixa de pista, a área em ambos os lados da pista de pouso e decolagem, delimitada pela distância estabelecida pelo RBAC nº 154 para a posição de espera da referida pista, a área de segurança de fim de pista (RESA) e, se existente, a zona desimpedida (clearway).

Um veículo ou aeronave que entre numa pista de táxi errada ou sem autorização não é uma ocorrência de incursão em pista. A ocorrência tem que acontecer dentro da área protegida.
 

Por que isso é um problema?

As incursões em pista têm potencial para causar acidentes catastróficos, com grande número de perda de vidas. Os acidentes causados por incursões em pista comprovam esta afirmação:

• Tenerife, Espanha, 1977; (clique no link para acessar)
• Omsk, Rússia, 1984; (clique no link para acessar)
• St. Louis, Estados Unidos, 1994; (clique no link para acessar)
• Quincy Airport, Estados Unidos, 1996; (clique no link para acessar)
• Milano Linate, Itália, 2001. (clique no link para acessar)

O que é severidade da incursão em pista?

A classificação da severidade de uma incursão em pista é definida em função de vários fatores, como condições de tempo, meteorologia, mas principalmente pela menor distância entre os envolvidos no evento.

Com vistas a harmonizar os dados nacionais com os internacionais, uma vez que as estatísticas estrangeiras levam em conta a severidade do evento, a classificação da severidade constante no Doc nº 9870 – Manual on the Prevention of Runway Incursions (2007) deve ser adotada, conforme a tabela abaixo.

Classificação da severidade de uma incursão em pista

O Runway Incursion Severity Calculator – RISC é um software utilizado como ferramenta para classificar a severidade das ocorrências de incursão em pista, que está disponibilizado no site da OACI. Com o uso do RISC, as classificações são padronizadas, e com isso, são possíveis análises comparativas das incursões em pista de diferentes aeroportos, e até mesmo o estabelecimento de um indicador de segurança operacional nacional. Para entender como utilizar o RISC, veja o capítulo 6 e o Apêndice B do Manual para Prevenção de Incursão em Pista no Aeródromo (clique no link para acessar). Faça o download do RISC (clique no link para acessar).

O que é tipo de desvio que provoca incursão em pista?

A FAA adota uma classificação por tipo de desvio envolvido na incursão em pista que é muito útil para extrair uma visão melhor das ocorrências de incursão em pista, auxiliando o Estado a adotar ações mais efetivas para enfrentar os fatores contribuintes.

Essa classificação refere-se basicamente ao último elemento da cadeia de eventos que levou à incursão e é definida de acordo com os principais envolvidos: pilotos, controladores, motoristas e pedestres. A classificação por tipo de desvio é:

a. Desvio de Piloto (PD, sigla em inglês): uma ação do piloto que provocou a incursão em pista.
Exemplo: Um piloto realiza o táxi em direção a uma pista de pouso e decolagem, cruzando a posição de espera sem autorização da TWR.

b. Erro Operacional (OE, sigla em inglês): um desvio operacional do controlador que resulta numa incursão em pista.
Exemplo: O controlador autoriza a decolagem da aeronave enquanto havia um veículo fazendo vistoria na pista.

c. Desvio de Motorista/Pedestre (V/PD, sigla em inglês): uma ação de um motorista ou pedestre que resulta numa incursão em pista.
Exemplo: Um motorista da equipe de manutenção entra na pista para trocar uma lâmpada sem autorização da TWR.

Como prevenir incursão em pista?

A prevenção de incursão em pista é um conjunto de ações, rotinas de trabalho, informações e infraestrutura projetadas especificamente para proteger as operações de pouso e decolagem na pista, ou uma superfície temporariamente utilizada para essas operações. Algumas ações importantes para a prevenção de incursão em pista no aeroporto:

• Dotar o aeroporto de infraestrutura planejada para prevenir incursão em pista, como planejamento adequado para a designação das pistas de táxi e um sistema eficiente de auxílios visuais;
• Firmar acordo operacional com a Torre de Controle – TWR, para prevenção de incursão em pista, que contemple ações efetivas de prevenção desses eventos;
• Demarcar a(s) área(s) protegida(s) da(s) pista(s) de pouso e decolagem para conhecimento de seus limites por controladores, motoristas e pedestres, de modo que estes tenham referência visual nas áreas gramadas para informar "pista livre";
• Incentivar a cultura do relato para que todas as ocorrências de incursão em pista sejam registradas e devidamente analisadas, com vistas a identificar os fatores contribuintes e permitir a adoção de medidas mitigadoras; e
• Prover treinamento para os motoristas que trafegam pela área de manobras, para capacitá-los a se movimentarem de maneira segura nessa área, obedecendo aos procedimentos descritos no acordo operacional de prevenção de incursão em pista firmado com a TWR.

A ICA 63-21 prevê a realização de acordo operacional visando a adoção de medidas coordenadas para a prevenção de incursão em pista. Por isso, o operador de aeródromo deve propor à TWR um acordo operacional que permita uma atuação colaborativa com a TWR para prevenção de incursão em pista no aeroporto.

A infraestrutura também contribui para ocorrência de incursão em pista. Por isso, no planejamento de construção de novas infraestruturas, o operador de aeródromo deve considerar aqueles projetos que melhor contribuem para prevenção de incursão em pista. Maiores informações sobre esse tema podem ser encontradas no Alerta aos Operadores de Aeródromo nº 001/2016 - Projeto de instalações aeroportuárias considerando critérios de prevenção de incursão em pista. 
 

Quais auxílios visuais específicos ajudam na prevenção de incursão em pista?

Os auxílios visuais que ajudam na prevenção de incursão em pista são:

1. Sinalização horizontal de instrução obrigatória

 O Apêndice D da IS 153.109 contém orientações para a pintura dessa sinalização.  

2. Sinalização horizontal melhorada de eixo de pista de táxi: Essa sinalização é aplicada com o objetivo de avisar os pilotos antecipadamente que eles estão se aproximando de uma sinalização horizontal de posição de espera de pista de pouso e decolagem padrão A (item 5.3.1.4.1 da IS 153.109). Por isso, elas aumentam a consciência situacional antes de acessar uma pista de pouso e decolagem.

Essa sinalização de incremento da segurança operacional é usada somente naquelas pistas de táxi que oferecem acesso direto à pista de pouso e decolagem.

3.Luzes de proteção de pista de pouso e decolagem: as luzes de proteção de pista de pouso e decolagem servem para alertar pilotos e motoristas que estão se aproximando de uma posição de espera de pista de pouso e decolagem de que eles estão próximos a entrar numa pista de pouso e decolagem ativa. (item 5.3.3.2.1 da IS 153.109)

O RBAC 154 estabelece que essas luzes devem ser instaladas para operações com RVR abaixo de 550 m, mas é uma boa prática de prevenção de incursão em pista instalar as luzes de proteção de pista de pouso e decolagem em todas as pistas de táxi de acesso à pista de pouso e decolagem, independentemente dos mínimos meteorológicos em que o aeroporto irá operar. Enquanto a pista estiver em operação (seja durante o dia ou à noite), as luzes de proteção ficam ligadas.
 

Como elaborar um acordo operacional para prevenção de incursão em pista?

O parágrafo 153.109 (e) (1) do RBAC 153 estabelece que o operador do aeródromo deve assinar acordo operacional com o provedor de serviços de navegação aérea para prevenir incursão em pista e evitar acidentes e incidentes na área de movimento.

Do mesmo modo, a ICA 63-21 estabelece que a TWR deve manter acordo operacional com o operador do aeródromo, com a finalidade de estabelecer os procedimentos a serem adotados para o processamento das ocorrências de incursão em pista e assegurar adequada circulação de pessoas, veículos, equipamentos e aeronaves na área de movimento.

A coordenação entre o operador do aeródromo e a TWR é fundamental para o enfrentamento do risco de incursão em pista no aeroporto de forma integrada e abrangente. Com esse objetivo, portanto, o operador de aeródromo deve realizar um acordo operacional específico para prevenção de incursão em pista que aborde no mínimo os seguintes pontos:

• definição de incursão em pista e delimitação da área protegida da pista;
• procedimentos para manter a pista livre de obstruções;
• procedimentos para acesso e permanência na área de manobras;
• procedimentos para registro de ocorrências de incursão em pista;
• compartilhamento de informações relacionados às ocorrências de incursão em pista; e
• processos de cooperação entre TWR e operador do aeródromo para melhoria contínua das comunicações e dos procedimentos para prevenção de incursão em pista.

Com o objetivo de orientar os operadores de aeródromo na elaboração do acordo operacional, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em conjunto com a Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo – ASEGCEA do DECEA, preparou um Modelo de Acordo Operacional para Prevenção de Incursão em Pista (clique no link para acessar).

Recomenda-se que esse modelo seja utilizado como padrão pelos aeroportos controlados, fazendo-se as adaptações necessárias à realidade de cada aeroporto.

 O que é safety culture?

A prevenção exige o estabelecimento da cultura de segurança, ou safety culture, que é uma atmosfera de confiança na qual as pessoas são encorajadas a reportarem informações essenciais à segurança operacional, mas também são esclarecidas sobre o limite que divide um comportamento aceitável do inaceitável, sabendo que a organização é dirigida por informações em busca de aprendizado e gerenciamento dos riscos de maneira cada vez mais científica.

Não se trata apenas de modificações nos procedimentos e nos auxílios visuais. As ações de prevenção devem ser fundamentadas nas informações coletadas no ambiente operacional do aeroporto, focadas nos problemas, e não nas pessoas.

Como elaborar o treinamento para quem atua na área de manobras?

O treinamento de motoristas e pedestres que trabalham na área de manobras deve receber prioridade alta pelo operador de aeródromo.

A movimentação de veículos na área de manobras do aeroporto é reconhecida como uma atividade de alto risco e, por isso, é necessário que sejam adotadas medidas formais e efetivas de controle para o gerenciamento desse risco. Uma das medidas mais eficazes para controle desse risco é a institucionalização de um programa robusto de treinamento para quem acessa a área de manobras.

O operador de aeródromo deve investir recursos e pessoal capacitado para preparar e executar um sistema de treinamento pedagogicamente adequado para capacitar motoristas e pedestres a atuarem na área de manobras de acordo com os altos padrões de segurança requeridos para as operações nessa região do aeroporto.

Com o intuito de orientar os operadores de aeródromo na implementação de um treinamento robusto, foi elaborado o Questionário de Avaliação do Treinamento dos Motoristas que Acessam a Área de Manobras (clique no link para acessar). Ele contempla as melhores práticas internacionais, preconizadas no Apêndice D do Doc nº 9870 – Manual on the Prevention of Runway Incursions.

Com o Questionário, o operador de aeródromo pode verificar se o seu atual treinamento aborda o conteúdo mínimo que deve ser transmitido num treinamento e eventualmente planejar uma reformulação completa dele.

Mais informações podem ser obtidas no Apêndice C – Treinamento de motoristas que acessam a área de manobras no Manual para Prevenção de Incursão em Pista no Aeródromo (clique no link para acessar) elaborado pela ANAC.

Questionário de Avaliação do Nível de Prevenção de Incursão em Pista no Aeródromo

O Questionário de Avaliação do Nível de Prevenção de Incursão em Pista no Aeródromo (clique no link para acessar) foi concebido para ser utilizado pelo operador de aeródromo para a sua autoavaliação de como está o nível de prevenção de incursão em pista tanto organizacionalmente quanto em termos de auxílios e infraestrutura do aeroporto. Ele também pode ser utilizado na elaboração do Plano de Ação do RST. 

O objetivo deste questionário é servir como uma ferramenta para auxiliar o operador de aeródromo na adoção de medidas eficazes para prevenção de incursão em pista no aeroporto, considerando as melhores práticas internacionais. 
 

Qual material disponível para ajudar a estabelecer as ações de prevenção de incursão em pista no aeroporto?

• Manual para Prevenção de Incursão em Pista no Aeródromo (clique no link para acessar)
• Formulário para registro de ocorrência de incursão em pista (clique no link para acessar)
• Apresentação sobre prevenção de incursão em pista: exposição dos principais elementos da prevenção de incursão em pista para operadores de aeródromo (clique no link para acessar)
• Questionário de Avaliação do Nível de Prevenção de Incursão em Pista no Aeródromo (clique no link para acessar)
• Questionário de Avaliação do Treinamento dos Motoristas que acessam a Área de Manobras (clique no link para acessar)
• Relatório de Identificação dos Fatores Contribuintes da Incursão em Pista (clique no link para acessar)
  
• Questionário de Auditoria do RST (clique no link para acessar)
• Modelo de Acordo Operacional para Prevenção de Incursão em Pista (clique no link para acessar)
• Guia para Registro e análise das ocorrências de incursão em pista (clique no link para acessar)

O toolkit de Prevenção de Incursão em Pista  (toolkit PIP) é a “caixa de ferramentas” elaborada pela ANAC para ajudar os operadores de aeródromo a implementarem um efetivo programa de prevenção de incursão em pista no aeroporto. Nessa “caixa de ferramentas”, constam todos os documentos de referência elaborados pela ANAC para orientação das ações a serem implementadas no aeroporto. A orientação vai desde requisitos técnicos que devem ser considerados no planejamento da infraestrutura do aeroporto até exemplo de apresentação sobre Prevenção de Incursão em Pista a ser ministrada em treinamentos. Faça o download do Toolkit PIP (clique no link para acessar). 

Onde se pode ler mais sobre prevenção de incursão em pista?

• Doc. 9870: Manual on the Prevention of Runway Incursion: Manual de Prevenção de Incursão em pista elaborado pela OACI (clique no link para acessar) 
• RBAC 153: Aeródromos – Operação, Manutenção e Resposta à Emergência (clique no link para acessar)
• IS 153.109: Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo – SOCMS (clique no link para acessar)
• ICA 63-21: Programa para Prevenção de Ocorrências de Incursão em Pista no ATS (clique no link para acessar)
• European Action Plan for the Prevention of Runway Incursions, Edition 2.0: Estabelece um conjunto de recomendações e orientações para os aeroportos europeus de forma abrangente para prevenção de incursão em pista (clique no link para acessar)
• Revista Conexão SIPAER - Alexander Simão - Reporte de Incursão em Pista - v. 3, n. 2, mar-abr2012 (clique no link para acessar)
• Revista Conexão SIPAER - Alexander Simão - RISC e ARIA_Ferramentas analíticas para prevenção de incursões em pista - v. 3, nov2011 (clique no link para acessar)
• Revista Conexão SIPAER - Alexander Simão - Incursão em Pista - v. 1, n. 2, mar2010 (clique no link para acessar)