Gerenciamento do Risco da Fauna
Acesso Rápido
- Manual de Boas Práticas no Gerenciamento do Risco da Fauna (clique no link para acessar)
- Formulário Responsáveis (clique no link para acessar)
- Requerimento Instrumento de Delegação (clique no link para acessar)
- Requerimento de conformidade do Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF) (clique no link para acessar)
- Requerimento de aceitação da Identificação do Perigo da Fauna (IPF) (clique no link para acessar)
- Lista dos PGRF analisados (clique no link para acessar)
- MCA 3-8: Manual de Gerenciamento de Risco de Fauna (clique no link para acessar)
- Responsabilidades e competências dos municípios e órgãos ambientais (clique no link para acessar)
- Perguntas Frequentes (clique no link para acessar)
Legislação
Gerenciamento do Risco da Fauna em Aeródromos Públicos
A presença de aves em aeródromos e em seus arredores afeta globalmente a segurança da aviação civil. Isso gera um risco iminente de colisão de aves com aeronaves, inclusive nas fases de decolagem e de pouso, que são precisamente os momentos mais críticos de uma operação aérea.
Nenhum tipo de aeroporto ou aeronave está imune ao impacto com aves e essas colisões podem causar danos diretos às aeronaves, com elevados custos de manutenção e até a destruição total da aeronave. Essas colisões podem ainda provocar impactos mais graves, inclusive com fatalidades. Outro problema refere-se à formação de ninhos nas instalações aeroportuárias, que podem gerar danos estruturais aos edifícios, à pavimentação, aos equipamentos e às próprias aeronaves, além de desconforto e de problemas de saúde às pessoas que circulam pelo aeroporto.
A causa e a magnitude do problema enfrentado por um aeródromo dependerão de muitos fatores, como o tipo e o volume do tráfego aéreo, as populações de fauna local e migratória, o peso, a abundância, os hábitos de voo as e condições de habitat das aves na área. A fauna geralmente é atraída pela existência de alimento, água ou abrigo disponível no aeroporto ou no seu entorno. Esses fatores, combinados à alta velocidade, ao baixo ruído e à vulnerabilidade das aeronaves modernas são a base do problema de colisões de aves com aeronaves.
O crescimento do número de movimentos de aeronaves também aumenta as probabilidades de ocorrência dessas colisões.
O perigo para as operações aéreas torna necessária a adoção, por parte dos operadores de aeródromos, de medidas específicas para o gerenciamento do risco de colisão entre aeronaves e a fauna, com a definição de ações para eliminar ou mitigar esse risco.
A regulação expedida pela ANAC sobre o tema é o RBAC nº 153: Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência e Instruções Suplementares. Por essa norma, gerenciamento é composto pela Identificação do Perigo da Fauna (IPF) e pelo Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF) - clique no link para acessar.