Análise e verificação de conformidade com os requisitos expostos no RBAC nº 153 acerca de gerenciamento do risco da fauna junto à ANAC

Publicado em 11/02/2019 09h28 Atualizado em 09/09/2024 10h20

A Portaria n° 3.352, de 30 de outubro de 2018 (clique no link para acessar) trata da relação de documentos e prazos de análises que envolvem a análise e verificação de conformidade de Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna de Aeródromo Público no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Com a publicação da Portaria ANAC nº 3.352, de 2018 buscou-se clarear as exigências a serem demonstradas à ANAC pelos operadores aeroportuários com vistas ao atendimento dos requisitos constantes no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153 (clique no link para acessar)

Para fins de submissão da IPF e PGRF para as análises e verificações de conformidades aos requisitos expedidos pela ANAC, o operador aeroportuário deve encaminhar as seguintes documentações:

Formulário Qualificação de Responsáveis (clique no link para acessar)
Requerimento Apresentação de Instrumento de Delegação de Operador de Aeródromo Civil Público (clique no link para acessar)
Requerimento de aceitação da Identificação do Perigo da Fauna (IPF) (clique no link para acessar)
Requerimento de aprovação de Programa de PGRF (clique no link para acessar)
A Identificação do Perigo da Fauna (IPF) e o Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF), em aderência às informações prestadas no requerimento de aprovação de Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna (PGRF)

Uma vez que documentação encaminhada à ANAC tenha sido avaliada e verificada a conformidade aos requisitos exarados pelo RBAC nº 153, operador aeroportuário é comunicado. Para os aeródromos que possuem Certificado Operacional, o PGRF deve ser incorporado ao Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), conforme as disposições contidas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil RBAC nº 139, Emenda 05 – “Certificação Operacional de Aeroportos” (clique no link para acessar).

As respostas aos questionamentos mais comuns sobre o Gerenciamento do Risco da Fauna estão disponíveis em Perguntas Frequentes (clique no link para acessar).