Plano de Gerenciamento da Segurança Operacional (PGSO)

A segurança operacional tem por objetivo buscar que as operações aéreas e aeroportuárias no aeródromo ocorram de maneira tal que a chance de incidentes e acidentes que possam causar danos a equipamentos e lesões/morte de pessoas seja mínima.

Garantir que as operações aconteçam de maneira segura é responsabilidade de todos aqueles que fazem parte do sistema de aviação. Assim, o operador de aeródromo, como elo do sistema de aviação civil, deve gerenciar a segurança das operações independentemente do tamanho do aeródromo e do tipo de uso dado à sua infraestrutura aeroportuária.

O Plano de Gerenciamento da Segurança Operacional (PGSO) é um mecanismo de gerenciamento de segurança operacional destinado a aeródromos de menor complexidade.

O PGSO é aplicável, portanto, a aeródromos que não estejam sob processo de certificação operacional pelo RBAC nº 139 (Certificação Operacional de Aeroportos), mas processem operações regulares pelo RBAC nº 135 ou operações pelo RBAC nº 121.

O PGSO está disciplinado nas Seções 153.63 a 153.71 do “Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 153 - Aeródromos – operação, manutenção e resposta à emergência” (Clique aqui para acessar o RBAC nº 153)

Já a “Instrução Suplementar – IS nº 153.63-001 – Plano de Gerenciamento da Segurança Operacional” esclarece, detalha e orienta como os requisitos do RBAC nº 153 podem ser atendidos, apresentando formas de cumprimento e recomendações. (Clique aqui para acessar a IS nº 153.63-001)

Resumidamente, o PGSO é um mecanismo de gerenciamento de segurança operacional que busca:

a) identificar ativamente prioridades de segurança nas operações aeroportuárias e aéreas que ocorrem no aeródromo;

b) desenvolver ações corretivas para reduzir os riscos que essas questões de segurança apresentam; e

c) monitorar as ações para ter certeza de que esses riscos estão controlados, buscando a melhoria contínua no gerenciamento da segurança no aeródromo ao longo do tempo.

Apesar de ser simplificado se comparado ao Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), o PGSO traz a essência do que é necessário para que o operador de aeródromo realize ativamente um gerenciamento de segurança operacional adequado à sua complexidade.

No PGSO é assegurado o compromisso do operador de aeródromo com a segurança operacional, bem como estabelecidos mecanismos de identificação de perigos, controle de riscos, gestão de mudanças com foco em segurança, melhoria contínua do gerenciamento e promoção da segurança operacional.

Para realizar o gerenciamento da segurança operacional, é possível utilizar os processos e ferramentas que já existem, de maneira tal que o PGSO seja incorporado ao dia a dia do aeródromo, adaptando os processos de trabalho existentes.

E para auxiliar o operador de aeródromo nessa missão, foi desenvolvido o “Manual para implantação do Plano de Gerenciamento da Segurança Operacional - PGSO”. (Clique aqui para acessar o Manual do PGSO)

Fica a dica: ainda que seja desenvolvido para o SGSO, o material orientativo denominado “SGSO na Prática” é muito interessante e útil na elaboração do PGSO. (Clique aqui para acessar o conteúdo de “SGSO na Prática”).

Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento Fale com a ANAC.