Homologar Aeródromo Público (inscrição e alteração cadastral)

A homologação da infraestrutura aeroportuária pública deve ser feita seja para fins de inscrição inicial do aeródromo no cadastro, abrindo-o ao tráfego aéreo, seja para alteração das informações cadastrais do aeródromo público. Construído o aeródromo ou, no caso se atualização, próximo do fim da obra ou serviço de manutenção, o interessado deve ingressar na ANAC solicitação de inscrição cadastral ou alteração cadastral de aeródromo público.

Ao fim do processo a ANAC encaminha ao operador a Lista de Característica de Aeródromo, a qual o operador aeroportário deverá utilizar para solicitar a atualização das publicações aeronáuticas ao ICA por meio do Sistema SDIA, acessível em seu endereço eletrônico (sdia.decea.mil.br/home). para a divulgação das respectivas informações em serviço de informação  aeronáutica disponível na internet – AIS WEB.

Em alguns casos, o aeródromo pode ser concedido à exploração pública por meio do instrumento de outorga previsto no Decreto nº 7.871/2012. Nesses casos, o interessado ainda deverá ter sua infraestrutura homologada para que possa operar o aeródromo como público. Mais informações sobre o processo de outorga em questão podem ser obtidas aqui:https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/autorizacoes-para-exploracao-comercial-de-aerodromos-publicos.

1. Solicitar inscrição ou alteração cadastral

   Conforme o caso (inscrição ou alteração cadastral), o interessado deve enviar a documentação requerida, como indicado abaixo.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário Qualificação De Responsáveis por Aeródromo Público

   • Requerimento de Cadastramento ou Alteração Cadastral de Aeródromo Público 

   No caso de inscrição cadastral, enviar também:

   • Requerimento Apresentação De Instrumento De Delegação De Operador De Aeródromo Civil Público: Se o operador de aeródromo já tiver apresentado seu instrumento de outorga anteriormente, esse documento não será exigido.

   • Parecer do COMAER.

   • Cópia da ART de EXECUÇÃO e respectivo comprovante de pagamento junto ao CREA: Opcional, visto que os dados necessários estão previstos no Requerimento.

   • Notificação de Término de Obra: possui uma previsão de data, permitindo o início do processo antes do término da obra. Nesse caso, é necessário confirmar a data de conclusão da obra pata finalização do processo.

   No caso de alteração cadastral, enviar também:

   • Requerimento Apresentação De Instrumento De Delegação De Operador De Aeródromo Civil Público: Se o operador de aeródromo já presentou seu instrumento de outorga anteriormente, esse documento não será exigido.

   • Requerimento de Cadastramento ou Alteração Cadastral de Aeródromo Público

   • Parecer do COMAER: Deve ser anexada cópia do Parecer do COMAER, com deliberação favorável, em processo de alteração quando a alteração pretendida estiver prevista na Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 11-3.

   • Cópia da ART de EXECUÇÃO e respectivo comprovante de pagamento junto ao CREA: Opcional, visto que os dados necessários estão previstos no Requerimento.

   Custos

   • Conforme o caso específico abaixo, pode variar de R$ 2000,00 a   R$ 15000,00

   Caso se trate da Inscrição cadastral de aeródromos públicos de modo a habilitar aproximações VFR Diurno; OU da alteração cadastral em aeródromos públicos que decorra da construção de nova área de aproximação final e decolagem de helicópteros.

   • TFAC Cód. 011702   R$ 2000,00

   Caso seja: Inscrição/alteração cadastral que venha a habilitar aproximações mais exigentes, tipo VFR D/N ou IFR NPA. Ou caso seja alteração cadastral em aeródromo público que decorra da construção de uma nova pista de pouso e decolagem

   • TFAC Cód. 011703   R$ 8000,00

   Caso se trate da Inscrição/alteração cadastral de aeródromo público que venha a habilitar aproximações mais exigentes, IFR PA

   • TFAC Cód. 011704   R$ 15000,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber Inspeção da Infraestrutura Aeroportuária.

   ANAC realizará verificação in loco em casos de:

   • Inscrição cadastral;
   • Implantação de nova PPD;
   • Ampliação de PPD (comprimento e/ou largura); ou
   • Intervenção que altere significativamente a geometria da PPD (ex: alteração completa de tipo de pavimento).

   Para os demais casos não haverá inspeção como regra geral. Contudo, identificada a necessidade e mediante apresentação da devida justificativa, a ANAC pode optar por fazer a verificação in loco a qualquer tempo.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante receberá contato da ANAC para agendar a inspeção, caso ela seja aplicável.

   Tempo de duração da etapa

   Até 95 dia(s) corrido(s)