Autorização Prévia de Construção
Publicado em
11/03/2016 13h06
Atualizado em
09/09/2024 10h18
Procedimentos para abertura de processos
Com a alteração da Portaria nº 3.352/SIA, foram definidos novos procedimentos administrativos quanto a esse tipo de processo junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Os documentos necessários para o processo estão listados nos Anexos à Portaria n° 3.352, de 30 de outubro de 2018 (clique no link para acessar)
A documentação poderá ser encaminhada via processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-ANAC) - clique no link para acessar.
Os novos procedimentos administrativos passaram a valer a partir do dia 02 de janeiro de 2019.