Política AVSEC

A Política de Segurança (AVSEC) é o meio pelo qual a organização afirma seu compromisso de implementar, manter e, quando possível, melhorar os níveis AVSEC em todas as suas atividades. Deve ter as seguintes características:

• Ser aprovada e assinada pela Alta Administração.
• Identificar a Segurança da Aviação Civil como uma das prioridades da instituição respectivamente favorável às prioridades comerciais e operacionais.
• Ser divulgada e comunicada para toda a instituição.
• Incluir incentivos a reportes voluntários no caso de detecção de ocorrências, vulnerabilidades ou ameaças à segurança.
• Ser periodicamente revisada para estar atualizada e adequada às praticas da instituição.
• Refletir os compromissos da instituição em relação à segurança e à gestão proativa e sistemática da organização.

Além disso, deve incluir compromissos com:

• Desenvolvimento do SGSE como objetivo para promover a melhoria contínua do desempenho da segurança da instituição;
• Garantia de cumprimento a todos os requisitos de segurança da aviação e normas aplicáveis, bem como melhores práticas;
• Disponibilização de recursos materiais, humanos e financeiros para promover o desenvolvimento do SGSE;
• Reforço do conceito de segurança como responsabilidade de todos;
• Promoção de uma Cultura AVSEC positiva e integrada; e
• Garantia de que os gestores designados para desenvolver as principais funções do SGSE sejam profissionais capacitados e devidamente qualificados de acordo com os requisitos estabelecidos pela autoridade da aviação civil brasileira. 

No Manual SGSE (clique no link para acessar), apresenta-se um modelo básico de Política de Segurança (AVSEC) (clique no link para acessar) que poderá auxiliar as organizações no momento da elaboração de seus documentos. Esse modelo pode ser ajustado para cada organização de acordo com os seus princípios, tipo de operação e nível de implementação do SGSE.