Classificação de alteração em produto aeronáutico
Orientações aos responsáveis pela realização da classificação de alterações realizadas em produtos aeronáuticos (aeronave, motor e hélice) e esclarecimentos sobre como classificar uma alteração como grande ou pequena. Em geral, adota-se, para fins práticos, os exemplos aplicados em uma aeronave específica, ainda que o mesmo conceito possa ser aplicado a motor e hélice.
Definição de Grande Alteração
"Grande Alteração: Significa uma alteração não listada na especificação técnica aprovada da aeronave, motor ou hélice e que:
a) Pode afetar apreciavelmente o peso, o balanceamento, a resistência estrutural, desempenho, operação do grupo motopropulsor, características de voo ou qualquer outra característica ligada à aeronavegabilidade; ou
b) Não é executada de acordo com práticas aceitáveis ou que não pode ser executada usando operações elementares."
Para saber mais, consulte a Instrução Suplementar (IS) nº 20-001B, que descreve completamente o processo de classificação de alterações: (clique no link para acessar)
Linhas gerais para a classificação
Uma alteração, não listada na especificação técnica aprovada da aeronave, pode ser tratada como pequena, caso ela não afete apreciavelmente o peso, balanceamento, resistência estrutural, desempenho, operação do grupo motopropulsor, características de voo ou qualquer outra característica de aeronavegabilidade e, possa ser executada de acordo com práticas de manutenção aceitáveis e usando operações elementares.
Nesse caso, a alteração pode ser implementada diretamente pela Organização de Manutenção com registro apenas em caderneta de manutenção.
Desse modo, não há necessidade de obter a aprovação de dados técnicos por meio de um CST ou de um SEGVOO 001 (Form F-400-04 com assinatura no Campo 3).
Responsabilidade pela classificação
Conforme item 5.2.5 da IS 20-001B, a responsabilidade para realizar a classificação de alterações de aeronaves é do Operador, em conjunto com a Organização de Manutenção que realizará a instalação (RT). Caso julguem ser pequena alteração, ela pode ser realizada utilizando dados técnicos aceitáveis para ANAC, por exemplo as Advisory Circulars (ACs) da Federal Aviation Administration (FAA) - como as AC 43.13-1B, AC 43.13-2B, entre outras - o Installation Manual do Fabricante do artigo e o Manual das Organizações de Manutenção Certificadas. Exemplos de dados técnicos aceitáveis podem ser encontrados no item 4.1 da IS nº 20-001. É importante registrar na Caderneta os dados técnicos utilizados para a realização da alteração considerada como pequena.
Documentos de suporte para a classificação
Atualmente, a ANAC possui a Instrução Suplementar IS 20-001B focada em classificação de alterações em aeronaves que deve ser utilizada como base no processo de classificação.
Além disso, para auxiliar na classificação de alterações, a ANAC recomenda consultar o Apêndice A do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 43, a AC FAA 43-210A e a IS 20-001, bem como o Major Repair and Alteration Data Approval Job Aid (MRADA R6.0).
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