Aceitação de Novo Modelo de Aeronave Leve Esportiva
Primeiramente, é necessário que a aeronave atenda a todas as características de Aeronave Leve Esportiva, conforme definido no RBAC 01 (clique para acessar). As normas consensuais aceitas pela ANAC são emitidas pela ASTM e são as mesmas adotadas pela FAA. A tabela de normas aceitas pode ser obtida em https://www.faa.gov/aircraft/gen_av/light_sport/media/StandardsChart.pdf.
Recomendamos que o fabricante apenas exporte a aeronave para o Brasil (quando aplicável) após obter a aceitação dos documentos apresentados nesta primeira fase.
Para maiores detalhes sobre o processo de aceitação, acesse a página Obter Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva ou Certificado de Autorização de Voo Experimental para Aerodesporto (clique aqui para acessar) no Portal de Serviços do Governo Federal.