Aeronave Ale Experimental
Antes de adquirir uma ALE, sugerimos consultar a Lista de Aeronaves Leves Esportivas (ALE/LSA) reconhecidas no Brasil. Se o modelo desejado não constar na lista, é preciso iniciar um processo de reconhecimento de novo modelo junto à Agência, conforme item Projeto e Construção. Para isso, é indispensável o envolvimento do fabricante da aeronave.
Projeto e construção
O projeto e construção de uma ALE-Experimental deve seguir as orientações da IS 21-007, que apresenta as normas consensuais emitidas pela ASTM International aceitas pela ANAC.
Quando montadas por terceiros, a partir de conjuntos, a montagem deve atender às instruções fornecidas pelo fabricante, as quais devem estar de acordo com as normas consensuais aplicáveis. Nesse caso, é mandatória uma declaração que indique as instruções de montagem.
Outras informações sobre a aprovação de ALE podem ser obtidas junto à ANAC.
Registro e certificado de aeronaves
Aeronaves Experimentais devem receber marcas de nacionalidade e matrícula, a serem registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), e devem possuir o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE-ALE) emitido pela ANAC.
O CAVE-ALE certifica que a aeronave possui um projeto que segue as orientações da IS 21-007, e que dispõe de instruções de montagem desenvolvidas pelo fabricante também cumprindo com as normas consensuais aceitas pela ANAC. A construção pode ser realizada pelo próprio fabricante ou por terceiros, quando construídas por terceiros é mandatória uma declaração que indique que as instruções de montagem fornecidas pelo fabricante foram seguidas.
O processo de emissão do certificado de aeronavegabilidade é feito a cada número de série da aeronave. A ANAC recebe do fabricante um formulário em que declara que foram cumpridas as normas consensuais da indústria. A partir da declaração, a Agência reconhece que o processo de verificação da conformidade feito pelo fabricante foi executado adequadamente.
Para solicitar o CAVE-ALE, é necessário apresentar os formulários F-100-50 e F-100-79. O F-100-79 trata do projeto da aeronave e deve ser emitido pelo fabricante do KIT, ainda que a construção e montagem final sejam feitas pelo adquirente do KIT. Os formulários devem ser submetidos à ANAC por peticionamento eletrônico utilizando o tipo e processo “Certificação de Produto: Aeronave Leve Esportiva Experimental/Especial e Congêneres”.
Para mais informações sobre o procedimento, clique aqui.
Inspeção de Rampa em Aeronaves Experimentais