Normas do Setor

RBAC 137: Cadastro e requisitos operacionais: operações aeroagrícolas.

• IS 137-001:  Orientações relativas a equipamentos dispersores.
• IS 137-002:  Orientações relativas à instalação de DGPS em aeronaves agrícolas.
• IS 137-003:   Processo de cadastramento de operador aeroagrícola.
• IS 137.201-001:  Uso de etanol em aeronaves agrícolas.

RBAC 91: Requisitos gerais de operação para aeronaves civis

• IS 91-002:  Uso de informação aeronáutica em formato digital - Electronic Flight Bag (EFB).
• IS 91-007:  Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público especializado.
• IS 91-008:  Procedimentos para realização de evento aeronáutico.
• IS 91-012:  Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) e operação com equipamentos e instrumentos inoperantes
• IS 91-015:  Procedimentos para reconstituição de Diários de Bordo, Cadernetas e restauração da condição aeronavegável
  • IS 91.21-001:  Utilização de dispositivos eletrônicos portáteis.
  • IS 91.319-001:  Sobrevoo de área densamente povoada por aeronave experimental.
  • IS 91.403-001:  Verificação de Aeronavegabilidade.
  • IS 91.409-001:  Manutenção de aeronaves, tempo recomendado entre as revisões gerais.

Resoluções

• Resolução 293: Dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências.
• Resolução 458: Regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações por regulados da ANAC.
• Resolução 659: Regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.

Portarias

• Portaria 2050: Estabelece modelo de referência de diário de bordo em meio físico.
• Portaria 3220: Estabelece modelo de referência de diário de bordo eletrônico - eDB.