Normas aplicáveis
Publicado em
25/10/2024 11h29
Atualizado em
01/11/2024 09h14
- Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010: dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).
- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 107: Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita – Operador de Aeródromo.
- Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019: Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.
- DAVSEC nº 02/2016: estabelece os parâmetros quantitativos para a realização dos procedimentos de inspeção de segurança aleatória nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins de cumprimento do disposto na Instrução Suplementar (IS) nº 107-001.
- DAVSEC nº 04/202: estabelece a relação de aeródromos em que há a obrigatoriedade de realizar a inspeção de segurança das bagagens despachadas para seguir em voos domésticos e os prazos para aplicação da medida de segurança.
- Portaria nº 1155/SIA, de 15 de maio de 2015: Dispõe sobre os procedimentos diferenciados de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita a serem aplicados nos canais de inspeção dos aeroportos brasileiros.
- Instrução Suplementar - IS nº 107-001: Segurança da aviação contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo.