Memorandos de entendimento
O Memorando de Entendimento ou MoU, do inglês, Memorandum of Understanding, é, frequentemente, o documento utilizado nas negociações internacionais de cooperação técnica para alinhar as expectativas e definir os termos e as condições sob as quais a ANAC e outra Autoridade de Aviação Civil ou entidade poderão expandir e aprofundar ações de cooperação técnica.
No MoU são expressas as áreas de interesse mútuo, os tipos de iniciativa que as partes concordam em fomentar, os termos de confidencialidade, observância de leis, resolução de divergências, aspectos financeiros da parceria, entre outros pontos.
A Assessoria Internacional e de Meio Ambiente é o setor na ANAC com competência para a coordenação e gestão dos memorandos de cooperação técnica internacional.