Demonstrações Contábeis de Empresas Aéreas Brasileiras
A divulgação, no site da ANAC, das demonstrações contábeis trimestrais e anuais das empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público regular e não regular, exceto na modalidade táxi-aéreo, conforme apresentadas à Agência, está estabelecida nas Resoluções ANAC nº 342/2014 e nº 454/2017. Tais demonstrações podem ser acessadas nos links abaixo:
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As demonstrações contábeis trimestrais contemplam o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas e o Relatório de Revisão das Informações Trimestrais apresentadas à ANAC elaborado pelos auditores independentes.
A partir de 20 de dezembro de 2017, data em que entrou em vigor a Resolução ANAC n° 454/2017 que alterou dispositivos da Resolução ANAC nº 342/2014, o Relatório de Revisão das Informações Trimestrais passou a ser exigido apenas para as demonstrações contábeis do 2º Trimestre.
Apenas as empresas de transporte aéreo público regular e não regular de passageiros com participação de mercado relevante estão obrigadas a apresentar à ANAC as suas demonstrações contábeis trimestrais.
Já as demonstrações contábeis anuais incluem o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas, o Relatório de Administração e o Relatório do Auditor Independente.
Com as alterações promovidas na Resolução ANAC nº 342/2014 pela Resolução ANAC n° 454/2017, a partir de 20 de dezembro de 2017 apenas as empresas de transporte aéreo público regular e não regular de passageiros com participação de mercado relevante estão obrigadas a apresentar à ANAC as suas demonstrações contábeis anuais.
Para os efeitos da Resolução ANAC nº 342/2014, a participação de mercado é considerada relevante quando for igual ou superior a 1% do total de passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK, do inglês Revenue Passenger Kilometer) ou do total de toneladas-quilômetros pagos transportados (RTK, do inglês Revenue tonne kilometer) pelas empresas aéreas brasileiras no mercado doméstico ou internacional, conforme informações presentes no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo, que é mensalmente divulgado na seção Dados e Estatísticas do site da ANAC.
A partir dessas demonstrações é possível analisar a evolução da posição patrimonial, do resultado operacional e dos fluxos de caixa do setor, a composição de receitas, custos e despesas, os fatores que afetaram o desempenho e as expectativas futuras na visão das empresas aéreas, entre outras informações.
Essas informações também estão contempladas no Anuário do Transporte Aéreo, que está disponível na Seção Dados e Estatísticas do site da ANAC.
Mais informações a respeito das demonstrações contábeis das empresas de transporte aéreo público podem ser acessadas através dos links no painel à direita desta página.
Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser registradas aqui, por meio da central de atendimento 163 ou nos postos de atendimento presencial da ANAC localizados nos aeroportos.
Legislação relacionada: Resolução ANAC nº 110/2009, art. 39, incisos X, e Portaria 1750/SAS/2015, arts. 8º e 9º.