Agenda regulatória
1. Painel “Agenda Regulatória 2019-2020”
O painel têm como finalidade permitir o acompanhamento da execução da Agenda Regulatória vigente e de seus respectivos temas prioritários para o biênio. A Agenda é o instrumento institucional que direciona o estudo, o desenvolvimento e a atualização dos temas normativos do setor, considerando os impactos a serem gerados à sociedade.
2. Relatório de Acompanhamento da Gestão do Estoque Regulatório da ANAC
O painel mostra a situação atual e a evolução histórica do conjunto de atos normativos expedidos pela ANAC. Esse relatório irá permitir uma maior transparência e melhor gestão do estoque regulatório da Agência. Ademais, servirá de instrumento para acompanhamento das revisões, revogações e consolidações decorrentes da adequação ao Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.