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Minuta de Edital e Anexos

ATENÇÃO: As minutas dos documentos jurídicos atualizadas foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União em 29/11/2024., em cumprimento à Instrução Normativa nº 81/2018, e estão sujeitas a alteração, conforme recomendações ou determinações do TCU.
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Publicado em 23/08/2021 15h36 Atualizado em 02/12/2024 12h24

Edital.pdf

publicado 02/12/2024 12h01 Arquivo

Edital - Anexo 02 - solicitação de esclarecimentos.pdf

publicado 02/12/2024 12h01 Arquivo

Edital - Anexo 03 - procuração.pdf

publicado 02/12/2024 12h01 Arquivo

Edital - Anexo 04 - procuração consórcio.pdf

publicado 02/12/2024 12h02 Arquivo

Edital - Anexo 05 - procuração estrangeiro.pdf

publicado 02/12/2024 12h02 Arquivo

Edital - Anexo 06 - apresentação de garantia da proposta.pdf

publicado 02/12/2024 12h02 Arquivo

Edital - Anexo 07 - condições seguro-garantia.pdf

publicado 02/12/2024 12h02 Arquivo

Edital - Anexo 08 - fiança bancaria.pdf

publicado 02/12/2024 12h03 Arquivo

Edital - Anexo 09 - apresentação proposta econômica.pdf

publicado 02/12/2024 12h03 Arquivo

Edital - Anexo 10 - Ratificação de Proposta Econômica.pdf

publicado 02/12/2024 12h08 Arquivo

Edital - Anexo 11 - apresentação de doc de habilitação.pdf

publicado 02/12/2024 12h08 Arquivo

Edital - Anexo 12 - Declarações Preliminares.pdf

publicado 02/12/2024 12h09 Arquivo

Edital - Anexo 13 - Declarações Preliminares para Assistência Técnica.pdf

publicado 02/12/2024 12h09 Arquivo

Edital - Anexo 14 - declaração expressa submissão.pdf

publicado 02/12/2024 12h09 Arquivo

Edital - Anexo 15 - declaração de capacidade financeira GEIC.pdf

publicado 02/12/2024 12h09 Arquivo

Edital - Anexo 16 - Declaração subscrita por operador.pdf

publicado 02/12/2024 12h11 Arquivo

Edital - Anexo 17 - termo compromisso consituição SPE.pdf

publicado 02/12/2024 12h11 Arquivo

Edital - Anexo 18 - compromisso de contratação de assistencia.pdf

publicado 02/12/2024 12h11 Arquivo

Edital - Anexo 19 - requisitos do estatuto social.pdf

publicado 02/12/2024 12h11 Arquivo

Edital - Anexo 20 - declaração de equivalência.pdf

publicado 02/12/2024 12h11 Arquivo
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