Minuta de Contrato e Anexos
ATENÇÃO: As minutas dos documentos jurídicos atualizadas foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União em 29/11/2024., em cumprimento à Instrução Normativa nº 81/2018, e estão sujeitas a alteração, conforme recomendações ou determinações do TCU.
Publicado em
23/08/2021 15h37
Atualizado em
02/12/2024 12h24