Contrato de concessão

Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012 - SBGR (Texto Compilado até o Termo Aditivo nº 010.2023)

publicado 11/04/2024 18h13 Arquivo

Contrato - Anexo 01 - Termo de Compromisso Grupo Controlador

publicado 11/01/2021 13h20 Arquivo

Contrato - Anexo 02 - Plano de Exploração Aeroportuária (Texto compilado até Decisão nº 587.2022)

publicado 01/02/2023 08h10 Arquivo

Contrato - Anexo 03 - Obras do Poder Público

publicado 11/01/2021 13h20 Arquivo

Contrato Anexo 04 - Tarifas (até Portaria 9763/2022 - SRA)

publicado 03/01/2023 11h44 Arquivo

Contrato - Anexo 05 - Fluxo de Caixa Marginal (Texto Compilado até TA 007-2021)

publicado 31/05/2021 16h24 Arquivo

Contrato - Anexo 06 - Modelos e Condições para Garantias Contratuais (atualizado até Termo Aditivo nº 006.2020)

publicado 23/04/2021 16h48 Arquivo

Contrato - Anexo 07 - Termo de Aceitação Provisória

publicado 11/01/2021 13h20 Arquivo

Contrato - Anexo 08 - Termo de Aceitação Definitiva

publicado 11/01/2021 13h20 Arquivo

Contrato - Anexo 09 - Plano Transferência Operacional

publicado 11/01/2021 13h20 Arquivo

Contrato - Anexo 10 - Capacidade do Sistema de Pistas

publicado 11/01/2021 13h20 Arquivo

Contrato - Anexo 11 - Fator X

publicado 11/01/2021 13h20 Arquivo