Contrato assinado

Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2019 - Bloco Sudeste (até TA nº 002/2023)

publicado 27/03/2024 07h39 Arquivo

Contrato - Anexo 01 - Termo de Compromisso Grupo Controlador

publicado 19/06/2020 13h45 Arquivo

Anexo 02 - PEA (até TA nº 001.2021)

publicado 04/10/2021 12h52 Arquivo

Contrato - Anexo 03 - Penalidades

publicado 19/06/2020 13h47 Arquivo

Contrato - Anexo 04 - Tarifas (até Portaria 10001/2022 - SRA)

publicado 03/01/2023 12h10 Arquivo

Contrato - Anexo 05 - Fluxo de Caixa Marginal

publicado 19/06/2020 13h49 Arquivo

Contrato - Anexo 06 - Modelos e Condições para Garantias Contratuais

publicado 19/06/2020 13h51 Arquivo

Anexo 07 - Plano de Transferência Operacional (até o TA nº 001.2021)

publicado 04/10/2021 12h52 Arquivo