Reajuste de Tarifas
Publicado em
04/12/2020 15h41
Atualizado em
26/01/2021 18h10
Para consultar as Receitas Teto e os Tetos Tarifários aplicáveis aos contratos de concessão da 5ª rodada acessar www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/portarias, após selecione o ano do reajuste (2019 em diante) e no item Filtrar insira: Receita Teto / nome do bloco.