Contrato e Anexos

Publicado em 07/12/2021 09h03 Atualizado em 07/12/2021 09h06

Contrato de Concessão n 003-ANAC-2021-CENTRAL .pdf — última modificação 07/02/2022 09h57

Contrato - Anexo 01 - Termo de Compromisso sobres as obrigações do grupo controlador.pdf — última modificação 07/02/2022 09h58

Contrato - Anexo 02 - PEA - Plano de exploração aeroportuária - Com Retificação DOU 14.03.2023 — última modificação 19/04/2023 11h54

Contrato - Anexo 03 - Procedimentos para aplicação das penalidades de multa.pdf — última modificação 07/02/2022 09h58

Contrato - Anexo 04 - Tarifas (até Portaria 10004/2022 - SRA) — última modificação 03/01/2023 12h07

Contrato - Anexo 05 - Fluxo de caixa marginal .pdf — última modificação 07/02/2022 09h58

Contrato - Anexo 06 - Modelos e condições mínimas para garantia contratual .pdf — última modificação 07/02/2022 09h58

Contrato - Anexo 07 - Plano de transferência operacional - PTO .pdf — última modificação 07/02/2022 09h58