Aeronaves leves esportivas
Aeronaves Leves Esportivas
Aeronaves leves esportivas são um conceito relativamente recente considerando a história da aviação. Elas se baseiam na premissa de que o nível de segurança é algo inerente do projeto, inerente da engenharia utilizada pelo projetista para atender requisitos técnicos. Esses requisitos são bem compreendidos pelo setor privado. Portanto, é teoricamente possível que sejam criadas aeronaves com alto nível de segurança, sem que haja qualquer envolvimento do Estado.
Apesar de teoricamente possível, na prática foi constatado que é necessário algum tipo de envolvimento das autoridades de aviação civil para que os benefícios à segurança sejam auferidos, pelo menos em um primeiro momento. É a chamada “autorregulação regulada”. A ANAC recebe do fabricante uma declaração de que foram cumpridas normas consensuais da indústria e apenas verifica que o processo de verificação feito pelo fabricante foi executado adequadamente.
Com esse modelo, foi possível estabelecer um mercado de aeronaves seguras e com preços atrativos.
Aeronaves leves esportivas podem receber da ANAC dois tipos de certificado de aeronavegabilidade: CAVE, quando não há garantias quanto ao cumprimento de normas consensuais de construção (se aproximando assim de aeronaves experimentais) ou CA Especial, quando são construídas inteiramente pelo fabricante, em observância às normas consensuais de construção.
As aeronaves leves esportivas com CAVE acabam tendo as mesmas limitações operacionais das demais aeronaves experimentais que possuem CAVE. Enquanto as aeronaves com CA Especial podem voar livremente sobre áreas densamente povoadas e podem ser utilizadas com fins lucrativos para treinamento de pilotos e reboque de planadores. As vantagens do conceito de aeronave leve esportiva somente são obtidas quando a aeronave faz jus a um CA Especial.
O uso de aeronaves leves esportivas pode ter diferentes propósitos, como desporto, meio de transporte particular, ferramenta de treinamento de pilotagem dentre outros. O espectro de possibilidades de aplicação dessas aeronaves é bastante amplo e se aproxima da utilização de pequenas aeronaves certificadas.
Habilitação
Para operar uma aeronave leve esportiva, o piloto deve possuir pelo menos um Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA) com habilitação válida para a respectiva categoria. Os interessados em obter um CPA devem procurar um Centro de Instrução de Aviação (CIAC) autorizado a oferecer o curso de piloto aerodesportivo ou associações aerodesportivas credenciadas. O exame de proficiência (cheque) também é realizado pelos CIAC ou por associações aerodesportivas credenciadas pela ANAC.
Para mais informações, consulte a subparte R do RBAC nº 61.
Requisitos para operação
Aeronaves leves esportivas devem possuir Certificado de Aeronavegabilidade e estão sujeitas à alocação de marca de matrícula e registro no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Apesar de não serem certificadas pela ANAC, todos os modelos de aeronaves leves esportivas aceitos no Brasil devem ser submetidos a uma avaliação para verificação do atendimento de normas técnicas internacionais.
Antes de adquirir uma aeronave leve esportiva, o interessado pode consultar no site da Agência a Lista de Aeronaves Leves Esportivas (ALE/LSA) aceitas no Brasil. Se o modelo desejado não constar na lista,é preciso iniciar um processo de aceitação de novo modelo junto à ANAC. Para isso, é indispensável o apoio do fabricante da aeronave. Outras informações sobre a aprovação de aeronaves leves esportivas podem ser obtidas junto à Superintendência de Aeronavegabilidade.
Onde praticar
Não existem restrições específicas de áreas para voo de aeronaves leves esportivas que operem com Certificado de Aeronavegabilidade Especial. Essas aeronaves podem utilizar o espaço aéreo e a infraestrutura do sistema de aviação civil como qualquer aeronave particular. No entanto, devem ser respeitadas as normas estabelecidas pela ANAC e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Atenção! Na hipótese de a aeronave leve esportiva operar sob um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE), deverá respeitar as regras aplicáveis às aeronaves experimentais desportivas. Acesse a página Operação de Aeronaves Experimentais Desportivas para mais informações.
Atividades remuneradas (comercialização da atividade)
Aeronaves leve esportivas não podem ser utilizadas para transporte de pessoas e de bens com fins lucrativos. Contudo, é licita, mediante aprovação, a atividade de instrução para obtenção do certificado de piloto aerodesportivo realizada por centros de instrução de aviação civil e
associações aerodesportivas credenciadas devidamente autorizadas pela ANAC.
Regulamentação
A operação de aeronaves leves esportivas está no contexto da aviação geral. Por isso, aplica-se a essa modalidade a mesma métrica de atuação regulatória e fiscalizatória, sendo obrigatório que a operação aérea seja realizada por pessoal habilitado e em aeronaves com documentação válida, respeitadas as normas da regra operacional estabelecidas pelo RBAC nº 91.