Aeronaves Experimentais Desportivas
Aeronaves Experimentais Desportivas
A operação de aeronaves experimentais desportivas é um subgrupo da aviação experimental que tem como objetivo realizar voos de lazer ou competição esportiva. As aeronaves dessa modalidade podem ser aeronaves pendulares (trikes), girocópteros, aeronaves anfíbias e aeronaves construídas por amadores.
Aeronaves experimentais não são uma categoria uniforme de aeronaves. Na verdade, cada aeronave experimental é única. Elas podem ser construídas por amadores, podem ser construídas com propósitos de exibição aérea, podem ser construídas com o único propósito de quebrar recordes, podem ser protótipos de fabricantes visando à certificação, entre outros. São inúmeros os usos de aeronaves experimentais. As aeronaves experimentais mais comumente encontradas no mercado são aquelas de construção amadora.
As aeronaves experimentais de construção amadora não precisam cumprir nenhum requisito técnico de aeronavegabilidade. O construtor vai utilizar suas melhores habilidades e conhecimento para construir a aeronave e, como consequência, assumindo ele o risco pelo voo. Por isso, a ANAC apenas verifica o cumprimento de requisitos administrativos como, por exemplo, o critério da maior porção construída, ou a existência de um engenheiro que se responsabilizou pela construção da aeronave. O voo nessas aeronaves, portanto, ocorre por conta e risco dos seus ocupantes.
A forma de a ANAC permitir o voo dessas aeronaves é por meio da emissão de um Certificado de Autorização de Voo Experimental – CAVE. Agora que você leu os parágrafos anteriores, já sabe que o CAVE não é baseado em nenhuma verificação de nível de segurança por parte da ANAC.
Habilitação
Para operar uma aeronave experimental desportiva, o piloto deve possuir no mínimo o Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA) com habilitação adequada e Licença de Piloto de Balão (LPB) ou Licença de Piloto de Planador (LPP).
Para se habilitar,procure um centro de instrução de aviação civil (CIAC) autorizado a oferecer o curso ou as associações aerodesportivas credenciadas pela Agência. O exame de proficiência (cheque) para obtenção das habilitações também é realizado pelos centros ou pelas associações aerodesportivas credenciadas.
Atenção: Com exceção do balonismo e do voo a vela, para operar uma aeronave experimental com peso máximo de decolagem acima de 750kg, o piloto deve possuir a Licença de Piloto Privado (LPP).
Requisitos para operação
Aeronaves experimentais desportivas somente podem voar após receber seu Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) e estarem devidamente matriculadas e registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Pessoas interessadas em obter um CAVE devem consultar o RBAC nº 21 e procurar a Superintendência de Aeronavegabilidade.
Onde praticar
A operação de aeronaves experimentais desportivas está condicionada à observação das limitações estabelecidas no parágrafo 91.319 do RBAC nº 91 e a eventuais limitações adicionais incluídas no Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) ou Adendo. As limitações adicionais são específicas para cada aeronave e são estabelecidas pela ANAC no processo de emissão do Certificado. De uma forma geral, após realizado um certo número de horas de voo inicial bem-sucedidas, essas aeronaves passam a usufruir de mais liberdade de voo e podem compartilhar o espaço aéreo e a infraestrutura aeronáutica com as demais aeronaves particulares.
É importante ressaltar que há restrição ao sobrevoo de áreas densamente povoadas, fato que restringe as áreas de operação e os aeródromos disponíveis para utilização dessas aeronaves. O piloto deve levar isso em consideração durante o planejamento e execução do voo.
Atividades remuneradas (comercialização da atividade)
Aeronaves experimentais não podem ser utilizadas para transporte de pessoas e de bens com fins lucrativos. Contudo, é licita, mediante aprovação, a atividade de instrução para obtenção do certificado de piloto aerodesportivo realizada por centros de instrução de aviação civil devidamente autorizados pela ANAC.
Regulamentação
A operação de aeronaves experimentais desportivas está condicionada à observação das limitações estabelecidas no requisito 91.319 do RBAC nº 91 e a eventuais limitações adicionais incluídas no Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) ou Adendo. É importante ressaltar que, por se tratar de aeronave não certificada, a ANAC busca garantir que sua operação não ocorra sobre áreas densamente povoadas para evitar risco a pessoas no solo e ao sistema de aviação civil.