Procedimentos Iniciais

Conforme estabelece o Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019, compete ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorizar novas vagas e a realização dos certames em autarquias como a ANAC.

Nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos na ANAC.

PRODECIMENTOS INICIAIS

É com grande satisfação que comunicamos a publicação da Portaria n° 8.119, de 25 de outubro de 2024 com a autorização para nomeação dos 70 aprovados no concurso público da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil. Estamos iniciando os procedimentos necessários para a nomeação dos candidatos.

Os candidatos aprovados devem, inicialmente, providenciar uma inspeção médica oficial, conforme estabelece o art. 14 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990. Para a emissão do atestado de aptidão física e mental, solicitamos que o aprovado realize os exames listados abaixo e os apresente no momento da inspeção médica oficial:

Exames Obrigatórios:

a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) Glicemia de jejum; d) Creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicerídeos);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
h) EAS;
i) Atestado de sanidade mental emitido por psiquiatra.

Todos os exames devem ter validade de até 60 dias antes da apresentação na inspeção médica oficial. Exames complementares poderão ser solicitados no ato da inspeção.

Após a realização dos exames, o candidato deve agendar a inspeção médica oficial através do e-mail: concurso@anac.gov.br. As inspeções serão realizadas em Brasília, São Paulo e São José dos Campos.  O aprovado deverá informar, no e-mail, a preferência de localidade.  As inspeções serão agendadas após a publicação da portaria de nomeação.