Concursos públicos da ANAC
Conforme estabelece o Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019, compete ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorizar novas vagas e a realização dos certames em autarquias como a ANAC.
Nesta seção são divulgadas informações sobre concursos públicos de provimento de cargos na ANAC.
Concurso 2023
INFORMAÇÕES PARA OS CONVOCADOS
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSE
Para tomar posse, os seguintes documentos serão solicitados via sistema SIGEPE (em data posterior) e deverão ser preenchidos e anexados conforme orientações que serão enviadas por e-mail ao aprovado:
ÁREA 1
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
a) Documento de identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Registro Geral (RG); ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ;
b) CPF;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br
d) Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante (caso ainda não possua, providenciar o documento em qualquer agência do Banco do Brasil);
e) Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação (somente para sexo masculino);
f) Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz ou Telefone Fixo; Contrato de Locação; ou qualquer desses documentos acompanhados da Declaração de Residência – quando não houver comprovante no nome do candidato);
g) Comprovante de Escolaridade - diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente registrado;
h) Título de eleitor e comprovantes da última votação (1º e 2º turno, se houver) ou comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral;
i) Comprovante da conta bancária tipo Salário (somente nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado de Sergipe, Banco Cooperativo SICREDI, Banco Cooperativo do Brasil, Central Cooperativa de Crédito no Estado do Espírito Santo) (não pode ser conta corrente);
j) Declaração de acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990);
k) Formulário de Cadastro;
l) Declaração de idoneidade (art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990);
m) Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013);
n) Declaração de autorização de acesso ao IRRF;
o) Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, em caso de registro, a folha com a data do 1º emprego (dia/mês/ano);
p) Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO: para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na Anac);
q) Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado, conforme determina a legislação (em caso de já ser servidor público); e
r) Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (em caso de já ser servidor público).
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - ESPECÍFICOS ÁREA 1:
Os documentos relacionados abaixo deverão ser enviados, pelo email concurso@anac.gov.br, com o assunto: Documentação para posse concurso ANAC 2023/2024 - Área 1, pelo menos 5(cinco) antes da posse:
a) licença, emitida ou convalidada pela ANAC, de Piloto Comercial de Avião OU de Piloto Comercial de Helicóptero OU de Piloto de Linha Aérea de Avião OU de Piloto de Linha Aérea de Helicóptero;
b) pelo menos 1 (uma) habilitação de piloto vigente (válida); e
c) Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
ÁREA 2
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
a) Documento de identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Registro Geral (RG); ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ;
b) CPF;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br
d) Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante (caso ainda não possua, providenciar o documento em qualquer agência do Banco do Brasil);
e) Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação (somente para sexo masculino);
f) Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz ou Telefone Fixo; Contrato de Locação; ou qualquer desses documentos acompanhados da Declaração de Residência – quando não houver comprovante no nome do candidato);
g) Comprovante de Escolaridade - diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente registrado;
h) Título de eleitor e comprovantes da última votação (1º e 2º turno, se houver) ou comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral;
i) Comprovante da conta bancária tipo Salário (somente nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado de Sergipe, Banco Cooperativo SICREDI, Banco Cooperativo do Brasil, Central Cooperativa de Crédito no Estado do Espírito Santo)(não pode ser conta corrente);
j) Declaração de acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990);
k) Formulário de Cadastro;
l) Declaração de idoneidade (art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990);
m) Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013);
n) Declaração de autorização de acesso ao IRRF;
o) Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, em caso de registro, a folha com a data do 1º emprego (dia/mês/ano);
p) Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO: para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na Anac);
q) Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado, conforme determina a legislação (em caso de já ser servidor público); e
r) Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (em caso de já ser servidor público).
ÁREA 3
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
a) Documento de identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Registro Geral (RG); ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
b) CPF;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br
d) Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante (caso ainda não possua, providenciar o documento em qualquer agência do Banco do Brasil);
e) Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação (somente para sexo masculino);
f) Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz ou Telefone Fixo; Contrato de Locação; ou qualquer desses documentos acompanhados da Declaração de Residência – quando não houver comprovante no nome do candidato);
g) Comprovante de Escolaridade - diploma, devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, devidamente registrado;
h) Título de eleitor e comprovantes da última votação (1º e 2º turno, se houver) ou comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral;
i) Comprovante da conta bancária tipo Salário (somente nos bancos conveniados (Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado de Sergipe, Banco Cooperativo SICREDI, Banco Cooperativo do Brasil, Central Cooperativa de Crédito no Estado do Espírito Santo)(não pode ser conta corrente);
j) Declaração de acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990);
k) Formulário de Cadastro;
l) Declaração de idoneidade (art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990);
m) Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria Normativa MPOG nº 4/2013);
n) Declaração de autorização de acesso ao IRRF;
o) Cópia da Carteira de Trabalho - folhas onde constem o número e a série, em caso de registro, a folha com a data do 1º emprego (dia/mês/ano);
p) Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO: para concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na Anac);
q) Declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado, conforme determina a legislação (em caso de já ser servidor público); e
r) Declaração do órgão de origem informando que o candidato não sofreu, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público (em caso de já ser servidor público).
Em caso de dúvidas relativas às perícias, documentação ou procedimentos para posse, os candidatos deverão entrar com contato pelo e-mail concurso@anac.gov.br.
Estamos trabalhando para recebê-los o mais breve possível, assim a ANAC publicará no Diário Oficial da União – DOU a nomeação dos aprovados no concurso público, em data prevista para o dia 11 de novembro de 2024.