Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANAC
Publicado em
18/07/2024 11h11
Atualizado em
29/07/2024 17h57
Encarregado é a pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre a Anac, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. São atribuições e responsabilidades do Encarregado:
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pela Anac ou estabelecidas em normas complementares.
Dados do Encarregado da Anac
Titular da Gerência Técnica de Inovação e Informação - GTIN/ASTEC
Portaria nº 13.665, de 22 de janeiro 2024
Titular: Vitor Mateus Silva Ramos
E-mail: encarregado.lgpd@anac.gov.br
Tel: (61) 3314-4289