Áreas que julgam em primeira instância

Superintendência de Ação Fiscal (SFI)
Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores (COJUG/GTAG)
Telefones: (61) 3314-4424
E-mail: cojug-gtag@anac.gov.br

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS)
Coordenadoria de Julgamento e Demandas Institucionais (CJDI)
Telefones: (61) 3314-4423 / 4256
E-mail: gtas.sas@anac.gov.br

Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR)
Setor Julgamento em Primeira Instância (JPI/GTPA)
Telefones: +55 61- 3314.4928
E-mail: julgamentoAI.SAR@anac.gov.br

Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA)
Coordenadoria de Infrações e Multas (COIM/GNAD)
Telefones: (61) 3314-4553 / 4640
E-mail: aim.sia@anac.gov.br

Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL)
Coordenadoria de Julgamento e Demandas Externas (CJDE)
Telefone: (61) 3314-4419
E-mail: cjde.spl@anac.gov.br

Superintendência de Padrões Operacionais (SPO)
Coordenação de Controle e Processamento de Irregularidades (CCPI)
Telefones: (21) 3501-5704
E-mail: julgamento.spo@anac.gov.br
Coordenadoria de Julgamento de Aeronavegabilidade Continuada (CJAC)
Telefone: (21) 3501-5373
E-mail: cjac@anac.gov.br

Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA)
Gerência Técnica Assessoramento (GTAS/SRA)
Telefones: (61) 3314-4440
E-mail: sra@anac.gov.br