Simplificação da aprovação de dados técnicos para grandes alterações de aeronaves

Como parte do programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promove tomada de subsídios junto à comunidade aeronáutica com o intuito de colher subsídios para propor possíveis alterações de atos normativos relacionados ao tema “Aprovação de Dados Técnicos para Grandes Alterações”.

Em razão da crescente demanda por aprovações de projetos de modificações e alterações em aeronaves e das constantes consultas relativas à classificação dessas modificações e alterações, a ANAC identificou a necessidade de elaborar instruções com orientações relativas a estas atividades e de desenvolver procedimentos que proporcionem uma aprovação simplificada em determinados projetos de grandes alterações, sem prejuízo da segurança da aviação civil e favorecendo o interesse público.

Em razão disso, a ANAC convida todos os interessados a apresentarem contribuições que poderão ser usadas, eventualmente, na elaboração de uma Instrução Suplementar (IS) ou outro documento normativo com procedimentos para aprovação simplificada de alterações em aeronaves.

O público-alvo desta tomada de subsídios são:

• Pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem modificações a um projeto de tipo
• Organizações de manutenção que incorporam alterações em aeronaves
• Operadores de aeronaves
• Profissionais credenciados segundo o RBAC 183 em aeronavegabilidade ou projeto
• Servidores da ANAC envolvidos com o tema acima
• Outras pessoas interessadas em contribuir no assunto

As contribuições deverão ser enviadas até 28 de março de 2021 exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

A ANAC destaca que a tomada de subsídios é uma forma de participação social que proporciona o envolvimento de regulados interessados desde as fases iniciais do processo normativo e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema.

Por essa razão, não se encontram disponíveis para contribuições minutas de atos normativos relacionados ao tema, os quais serão desenvolvidos posteriormente.