Formação e qualificação de profissionais para realização de Ensaios Não Destrutivos (END) em produtos aeronáuticos

Encontra-se em andamento o processo normativo nº 00066.020146/2020-69, instaurado em razão de demandas recebidas por esta Agência relacionadas ao reconhecimento de entidades como comitê nacional de Ensaios Não Destrutivos (END) na área aeroespacial, National Aerospace Nondestructive Testing Board (NANDTB), nos termos das normas NAS 410 ou EN 4179.

Como parte da identificação do problema regulatório e sem se limitar ao reconhecimento, ou não, de um NANDTB no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) busca, por meio deste questionário, colher subsídios que auxiliarão na melhor identificação dos problemas existentes relacionados ao tema.

Esta forma de participação social está prevista no art. 12 da Instrução Normativa ANAC nº 154, de 20 de março de 2020, e busca o envolvimento dos agentes afetados desde o início do processo normativo, antes mesmo que as possíveis alternativas de ação tenham sido traçadas.

Público-alvo

O público-alvo desta tomada de subsídios é são pessoas físicas e jurídicas que realizam ou contratam ensaios não-destrutivos em aeronaves, motores, hélices ou artigos aeronáuticos, especialmente:

- Organizações de produção e seus fornecedores;

- Organizações de manutenção;

- Mecânicos de Manutenção Aeronáutica; e

- Profissionais que realizam ensaios não destrutivos.

Forma de participação

A participação é encorajada a todas as pessoas que se identificam como público-alvo desta tomada de subsídios, todavia, trata-se de iniciativa voluntária, podendo ser realizada forma anônima ou identificada.

A participação em nome de pessoas jurídicas somente pode ser realizada por pessoas autorizadas a se posicionarem em nome das empresas, notadamente seus responsáveis legais, gestores, responsáveis técnicos e procuradores, ou mediante autorização de algum destes.

As respostas devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico até 8 de abril de 2021. Não serão consideradas contribuições enviadas através de outros meios.

Não é propósito específico desta tomada de subsídios o recebimento de denúncias de irregularidades afetas ao tema, sugerindo-se para isso o canal Fale com a ANAC (clique no link para acessar). Todavia, denúncias eventualmente recebidas neste canal serão encaminhadas para a apuração das áreas competentes.

Resultado

A matéria foi submetida a nova Tomada de Subsídios, disponível no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios/formacao-e-qualificacao-de-profissionais-para-realizacao-de-ensaios-nao-destrutivos-em-produtos-aeronauticos (clique no link para acessar).