Reconhecimento de um Comitê Nacional Aeroespacial de Ensaios Não Destrutivos (National Aerospace Nondestructive Testing Board - NANDTB)

Trata-se de coleta de dados e informações sobre o reconhecimento do Comitê Nacional Aeroespacial de Ensaios não Destrutivos (NANDTB - National Aerospace Nondestructive Testing Board), sendo esta uma entidade opcional prevista na norma NAS-410 (NAS Certification & Qualification of Nondestructive Test Personnel). Em tradução livre, a NAS-410 define um NANDTB como " uma organização aeroespacial independente que representa a indústria aeroespacial do país, coordenada pelos contratantes primários participantes, e que é reconhecida pelos órgãos reguladores do país para fornecer ou apoiar serviços de qualificação e/ou exame em END de acordo com o Anexo C desta norma."

A presente proposta tem como público-alvo quaisquer pessoas físicas ou jurídicas interessadas em contribuir com o tema, todavia é direcionada aos afetados pelas alterações, a saber: Organizações de produção e seus fornecedores; Organizações de manutenção; Mecânicos de Manutenção Aeronáutica; Profissionais que realizam END; e Organizações e profissionais que atuam na formação e qualificação de profissionais em END.

A Tomada de Subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência. A consulta contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema. É, também, por meio dessa ferramenta que a ANAC colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.

Público-alvo

Organizações de produção e seus fornecedores; Organizações de manutenção; Mecânicos de Manutenção Aeronáutica; Profissionais que realizam END; e Organizações e profissionais que atuam na formação e qualificação de profissionais em END.

Forma de participação

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico até o dia 1º de novembro de 2023. Não serão consideradas contribuições enviadas por outros meios ou fora do prazo mencionado.

Não é propósito específico desta tomada de subsídios o recebimento de denúncias de irregularidades afetas ao tema, sugerindo-se para isso o canal Fale com a ANAC (clique no link para acessar). Todavia, denúncias eventualmente recebidas neste canal serão encaminhadas para a apuração das áreas competentes.