Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema. A partir dessa ferramenta, a Anac busca coletar informações da sociedade e de regulados, podendo utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.
O que pode ser objeto de Tomada de Subsídios
- Dados, percepções, alternativas de solução e outras sugestões a respeito de problema regulatório;
- Informações em geral a respeito de determinado procedimento operacional, atividade regulada, tema da aviação ou regulamento.
Não são objeto de tomada de subsídios propostas ou estudos concluídos pela Anac, a exemplo de minutas de ato normativo ou formulários de análise de impacto regulatório.
Atenção
A partir de junho de 2024, as tomadas de subsídios instauradas pela Anac serão divulgadas e processadas na plataforma "Participa+Brasil", disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil, por meio da ferramenta "Opine Aqui".
Encerradas
Indique seu grau de satisfação com a informação acessada (clique no link para acessar).