Tomada de subsídios
A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema. A partir dessa ferramenta, a Anac busca coletar informações da sociedade e de regulados, podendo utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.
O que pode ser objeto de Tomada de Subsídios
- Dados, percepções, alternativas de solução e outras sugestões a respeito de problema regulatório;
- Informações em geral a respeito de determinado procedimento operacional, atividade regulada, tema da aviação ou regulamento.
Não são objeto de tomada de subsídios propostas ou estudos concluídos pela Anac, a exemplo de minutas de ato normativo ou formulários de análise de impacto regulatório.
Atenção
A partir de junho de 2024, as tomadas de subsídios instauradas pela Anac serão divulgadas e processadas na plataforma "Participa+Brasil", disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil, por meio da ferramenta "Opine Aqui".
Encerradas
- Reconhecimento de um Comitê Nacional Aeroespacial de Ensaios Não Destrutivos (National Aerospace Nondestructive Testing Board - NANDTB)
- Tema 14: Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana - RBAC n° 117
- Aeronaves Leves Esportivas Especiais (ALE) - ampliação da análise de resultados regulatórios para expansão do modelo
- Tema 22 - Regulação econômica das atividades de armazenagem e capatazia da carga importada e a ser exportada
- Tema 28 - Coordenação e alocação de slots nos aeroportos coordenados
- Tema 18 - Inspeção de segurança da bagagem despachada doméstica
- Simplificação da aprovação de dados técnicos para alterações de aeronaves
- Tema 4: categorias de registro de aeronaves
- Formação e qualificação de profissionais para realização de Ensaios Não Destrutivos (END) em produtos aeronáuticos
- Operações de aplicação aeroagrícola com aeronaves remotamente pilotadas Classe 2
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