Consultas Públicas Encerradas de 2014

CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2014

Processo de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo - CGTA.

• Aviso de Consulta Pública
• Formulário de Análise de Impacto Regulatório
• Justificativa
  
  

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Relatório das Contribuições Recebidas nas Reuniões Participativas

CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2014

Proposta de Instrução Suplementar nº 20-003, revisão A, intitulada “Extintores de incêndio portáteis”.

• Aviso de Consulta Pública
• Minuta de Instrução Suplementar
• Minuta de Portaria
• Justificativa
  
  

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Portaria n° 1237, de 29/05/14, publicada no DOU de 30/05/14

CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2014

Proposta de revisão B da Instrução Suplementar nº 145-002, intitulada “Certificação de organização de manutenção estrangeira".

• Aviso de Consulta Pública
• Minuta de Instrução Suplementar (Versão em inglês)
• Minuta de Instrução Suplementar (Versão em português)
• Minuta de Portaria
• Justificativa
  
  

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Portaria n° 666, de 20/03/14, publicada no DOU de 21/03/14

Consulta Pública nº 01/2014

Proposta de Instrução Suplementar nº 91.409-001, Revisão A, intitulada “Manutenção de aeronaves equipadas com motores convencionais, tempo recomendado entre as revisões gerais”.

• Aviso de Consulta Pública
• Minuta de Instrução Suplementar
• Minuta de Portaria
• Justificativa
  
  

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Portaria n° 1238, de 29/05/14, publicada no DOU de 30/05/14