Consultas Públicas Encerradas de 2012

CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2012

Proposta de edição de Instrução Suplementar n° 00-001 intitulada “Sistema de Dificuldades em Serviço

• Aviso de Consulta Pública
• Minuta de Instrução Suplementar
• Minuta de Portaria
• Justificativa
  Resultado da Consulta Pública
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta consulta pública resultou na edição da Portaria n° 2.133, de 10/10/12, publicada no DOU de 11/10/12

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2012 

Proposta de edição da Instrução Suplementar n° 21.17-2 intitulada “Certificação de Aeronavegabilidade de Planadores e Motoplanadores”

• Aviso de Consulta Pública
• Minuta de Portaria
• Minuta de Instrução Suplementar
• Justificativa

Resultado da Consulta Pública

• Esta Consulta resultou na edição da Portaria nº 2.043/SAR, de 04/10/2012, publicada no DOU de 05/10/2012

CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2012

Proposta de edição da Instrução Suplementar n° 21-002, intitulada “Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Sistemas de Veículo Aéreo Não Tripulado”

• Aviso de Consulta Pública
• Minuta de Portaria
• Minuta de Instrução Suplementar
• Justificativa

Resultado da Consulta Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta consulta pública resultou na edição da Portaria n° 2.031, de 04/10/12, publicada no DOU de 05/10/12